Despacho Normativo 6/2006, de 9 de Março
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 10-Supl, de 09.03.2006, Pág. 458(2)
- Data: 2006-03-09
- Diploma não vigente
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Sumário
Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo, consumido na pesca artesanal. Revoga o Despacho Normativo nº 63/2005, de 20 de Outubro.
Aviso
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