Despacho 24 977/2001 (2.ª série). - Nos termos dos n.os 3 e 4 do despacho 17 487/2001 (2.ª série), de 2 de Agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 193, de 21 de Agosto de 2001, subdelego no tenente-general Manuel Bação da Costa Lemos, adjunto do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para o Planeamento, as competências referidas nos n.os 1.2 e 1.3 do mesmo despacho, bem como o n.º 1.4, até 100 000 contos.

O presente despacho produz efeitos desde 3 de Julho de 2001, ficando por este meio ratificados todos os actos entretanto praticados que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.

9 de Novembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.