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Despacho (extracto) n.º 24 850/2001 (2.ª série):
Eduardo Augusto Vieira Fonseca, procurador da República no Tribunal do Trabalho de Penafiel - desligado do serviço, a partir de 7 de Novembro de 2001, para efeitos de aposentação/jubilação.
26 de Novembro de 2001. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.
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