Anúncio (extracto) n.º 143/2001 (2.ª série). - Por despacho do director regional de Educação do Norte de 8 de Junho de 1999 foi aprovada a alteração de limites da Escola Secundária Tomaz Pelayo para a construção de instalações desportivas de que existe projecto tipo. Tal alteração de limites implica a aquisição de uma área de 7207 m2, a destacar do prédio inscrito na matriz predial rústica da freguesia de Santo Tirso sob o artigo 389 e descrito no Registo Predial de Santo Tirso sob o n.º 1957/031198. Foi tentada a aquisição por via do direito privado, sem sucesso. Por despacho de 22 de Outubro de 2001 do Ministro da Educação foi declarada a utilidade pública do terreno, com a área de 7207 m2, identificado na planta que se publica em anexo.

Resulta, assim, declarada a utilidade pública da expropriação do terreno com a área de 7207 m2 pertencente a Virgínia Cândida Ribeiro Moreira da Silva, Rita Graciana Ribeiro Moreira da Silva, Octávio Augusto Ribeiro Moreira da Silva, Maria Cláudia Ribeiro Moreira da Silva, Fernando Manuel Loureiro Moreira da Silva, Mário Loureiro Moreira da Silva, Paula Alexandra Brown Moreira da Silva e Fernando Jorge Loureiro Moreira da Silva.

15 de Novembro de 2000. - Pelo Director Regional, o Director Regional-Adjunto, Lino Ferreira.

(ver documento original)