Despacho 24834/2001, de 6 de Dezembro
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Corpo emitente:
Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia
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Fonte: Diário da República n.º 282/2001, Série II de 2001-12-06.
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Data:
2001-12-06
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Documento na página oficial do DRE
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Despacho 24 834/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 1.º e no n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei 325/99, de 18 de Agosto, é concedida à técnica profissional de 2.ª classe do quadro de pessoal da Direcção Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Ministério da Economia Maria Joana de Almeida Azevedo Rodrigues a passagem ao regime de prestação de trabalho designado por semana de quatro dias, na modalidade de redução de dois meios dias, na duração do período normal de trabalho semanal.
O presente despacho produz efeitos reportados a 3 de Setembro de 2001.
20 de Novembro de 2001. - O Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Economia, Eduardo Guimarães de Oliveira Fernandes.
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1958714.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1999-08-18 -
Decreto-Lei
325/99 -
Presidência do Conselho de Ministros
Introduz a semana de trabalho de quatro dias no âmbito da Adminstração Pública, visando com a redução da duração do trabalho e a redistribuição do tempo de trabalho constituir uma resposta colectiva e solidária a dois dos graves problemas das sociedades actuais: o desemprego e a falta de tempo livre.
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