Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 893/82, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 221, de 23 de Setembro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No preâmbulo, onde se lê "N. P. - Notícias de Portugal - Cooperativa de Utentes de Informação, Cooperativa de Utentes de Responsabilidade Limitada;» deve ler-se "NP - Notícias de Portugal, Cooperaiva de Utentes de Serviços de Informação, C. R. L.;».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 29 de Setembro de 1982. - Pelo Secretário-Geral, o Director dos Serviços Administrativos, José Serra.