Deliberação 2115/2001. - Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 5 de Novembro de 2001:
Dr. Pedro Manuel de Pinho de Gouveia e Melo, juiz conselheiro, a exercer funções, em comissão permanente de serviço, na Secção de Contencioso Administrativo do Supremo Tribunal Administrativo - nomeado, a título definitivo, juiz conselheiro do mesmo Tribunal e Secção.
6 de Novembro de 2001. - O Presidente, Manuel Fernando dos Santos Serra.