Aviso 471/2006, de 13 de Março

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 51/2006, Série I-A de 2006-03-13.
Data: 2006-03-13
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Sumário

Torna público ter, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositado o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999.

Texto do documento

Aviso 471/2006
Por ordem superior se torna público que, em 16 de Dezembro de 2005, o Reino da Suazilândia depositou o seu instrumento de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, concluída em Pequim no dia 3 de Dezembro de 1999.

Portugal é Parte da mesma Emenda, aprovada pelo Decreto 9/2006, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 16, de 23 de Janeiro de 2006.

A Emenda entrará em vigor para o Reino da Suazilândia em 16 de Março de 2006.
Direcção de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, da Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 20 de Fevereiro de 2006. - O Subdirector-Geral, Miguel Maria Simões Coelho de Almeida e Sousa.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/195716.dre.pdf .

Aviso

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