Anúncio de procedimento n.º 6816/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506173968 - Município do Seixal
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa/Contratação Pública
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para o Fornecimento de Misturas Betuminosas e Emulsão para o Concelho do Seixal com
Publicação no JOUE
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de Misturas Betuminosas
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 406910.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44114100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de betão Betuminoso Calcário com Transporte
Preço base do lote: 353910.57 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44114000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Betão Betuminoso Calcário sem Transporte
Preço base do lote: 44000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44114000
Lote n.º 3
Designação do lote: Lote 3
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de Emulsão Betuminosa Catiónica ECR-1 com Transporte
Preço base do lote: 9000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 44114000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho do Seixal
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Seixal
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os indicados no artigo 13º do Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Administração Geral e Modernização Administrativa/Contratação Pública
Endereço desse serviço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não há valor a pagar
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 48 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Seixal
Endereço: Alameda dos Bombeiros Voluntários n.º 45
Código postal: 2844 001
Localidade: Seixal
Telefone: 00351 212276700
Fax: 00351 212276701
Endereço Eletrónico: ggcef@cm-seixal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Prazo de entrega e execução:
O fornecimento deverá ser de forma continua e executado até 31 dezembro 2017.
No entanto o contrato cessa quando a totalidade de material para entrega e o preço contratual sejam atingidos.
Para eventuais esclarecimentos sobre a plataforma de contratação pública poderão os interessados recorrer ao apoio ao cliente previsto para esse fim através do e-mail:bizgov@saphety.com, e telefone n.º 707 101 249 (horário de atendimento das 9h00 às 19h00)
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Joaquim Cesário Cardador dos Santos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Seixal
409076029
