Aviso (extrato) 12982/2015, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Instituto Politécnico do Porto - Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto
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Fonte: Diário da República n.º 218/2015, Série II de 2015-11-06.
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Data:
2015-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com o Doutor Raúl Cerveira Pinto Sousa Lima, como professor-adjunto
Aviso (extrato) n.º 12982/2015
Por meu despacho de 26 de outubro de 2015, foi autorizada a celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com um período experimental de cinco anos, com efeitos a partir de 21 de julho de 2015, na sequência da transição prevista no n.º 8 do artigo 6.º do regime transitório do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na redação dada pelo Decreto-Lei 207/2009, de 31.8, e pela Lei 7/2010, de 13.5, com o Doutor Raúl Cerveira Pinto Sousa Lima, como Professor Adjunto, em regime de dedicação exclusiva, para exercer funções na Escola Superior de Tecnologia da Saúde do Porto, auferindo o vencimento correspondente ao escalão 1, índice 185, da tabela remuneratória do pessoal docente do ensino superior politécnico.
26 de outubro de 2015. - O Presidente, Agostinho Cruz.
209062412
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/1955765.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2009-08-31 -
Decreto-Lei
207/2009 -
Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Procede à alteração do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 185/81, de 1 de Julho, e republica-o em anexo com a redacção actual.
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2010-05-13 -
Lei
7/2010 -
Assembleia da República
Altera, por apreciação parlamentar, o Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, aprovado pelo Decreto-Lei 185/81, de 1 de Julho, e o Decreto-Lei n.º 207/2009, de 31 de Agosto, que procede à alteração do referido Estatuto.
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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