Contrato (extrato) n.º 825/2015

Nos termos do artigo 16.º do Decreto-Lei 88/90 de 16 de março, publica-se o extrato da adenda assinada em 12 de agosto de 2015 com a MAEPA - Empreendimentos Mineiros e Participações, Lda., referente ao contrato de atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de cobre, zinco, ouro, prata, níquel, vanádio, molibdénio e antimónio, a que corresponde o n.º MN/PP/004/12 e a denominação de Alvito, celebrado em 23 de março de 2012.

A adenda diz respeito à alteração da área objeto do contrato, que passa a ter 854,026 km2 e a estar delimitada pela poligonal cujos vértices, em coordenadas no sistema PT-TM 06/ETRS 89 (European Terrestrial Reference System 1989), são os seguintes:

(ver documento original)

Tal alteração fica consignada, em cláusula única da adenda, com nova redação do n.º 1 da cláusula primeira do contrato, em conformidade.

5 de outubro de 2015. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.

308997793