Parecer sobre a Conta Geral do Estado para o ano económico de 2004 Âmbito, conclusões e recomendações ÍNDICE Síntese conclusiva do Parecer.
Considerações preambulares.
Volume I Título I - Enquadramento geral.
I - Envolvente económica.
1 - Envolvente Internacional.
2 - A Economia Portuguesa em 2004.
3 - Análise retrospectiva do cenário macroeconómico de base previsto no Orçamento do Estado de 2004.
4 - Breve análise das políticas económicas, medidas extraordinárias e condicionantes estruturais que influenciaram a execução orçamental de 2004.
II - Síntese da Execução Orçamental - Conta Geral do Estado de 2004.
1 - Execução orçamental por subsectores.
2 - Conta consolidada da Administração Central e da Segurança Social.
3 - Execução do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central - PIDDAC.
Título II - Apreciação da Actividade Financeira do Estado.
I - Processo Orçamental.
A) Alterações Orçamentais.
a.1) A nível dos serviços integrados.
a.2) A nível dos serviços e fundos autónomos.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
II - Execução do Orçamento da Receita.
1 - Visão Global.
A) Evolução, modelo de contabilização e resultados globais.
a.1) Evolução da receita cobrada.
a.2) Modelo de contabilização da receita.
a.3) Resultados globais.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
2 - Dívidas fiscais objecto de cessão.
A) Movimentação da carteira de créditos.
a.1) Informação prestada sobre créditos cedidos.
a.2) Operações contabilísticas em 2004.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
3 - Receita de IVA no âmbito das execuções fiscais.
A) Certidões de dívida e sistemas de informação.
a.1) Certidões de dívida.
a.2) Sistemas de informação.
a.3) Contabilização da receita de IVA arrecadada em fase de execução fiscal.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Economia, eficiência e eficácia da gestão.
b.3) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
III - Execução do Orçamento da Despesa.
A) Evolução da despesa da Administração Central.
a.1) Evolução da despesa orçamental dos serviços integrados e dos serviços e fundos autónomos no período 2000-2004.
a.2) Serviços integrados - evolução das despesas em relação ao ano anterior.
Caixa 1 - Transferências correntes e de capital dos serviços integrados para os serviços e fundos autónomos.
a.3) Serviços e fundos autónomos - evolução das despesas em relação ao ano anterior.
a.4) Pagamento de despesas de anos anteriores.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na CGE.
Caixa 2 - Finanças locais: transferências financeiras do Estado e impostos municipais.
Caixa 3 - Execução das leis de programação militar.
IV - Programa de investimentos e despesas de desenvolvimento da Administração Central.
1 - PIDDAC.
A) Análise do PIDDAC.
a.1) Evolução do PIDDAC no período de 2000-2004.
a.2) PIDDAC 2004.
a.3) Estrutura de financiamento.
a.4) Previsão e execução globais.
a.5) Despesa por região, programa orçamental, ministério e sector de actividades económicas.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Economia, eficiência e eficácia da gestão.
2 - Projecto/Medida "Empreendimento Campo Grande/Odivelas".
A) Desenvolvimento e execução do projecto.
a.1) Financiamento.
a.2) Execução do projecto.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Economia, eficiência e eficácia da gestão.
b.3) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
Caixa 4 - Encargos públicos associados à realização do Campeonato Europeu de Futebol - EURO 2004.
V - Subsídios, créditos e outras formas de apoio concedidos pelo Estado.
1 - Apoios financeiros não reembolsáveis.
A) Análise global.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Economia, eficiência e eficácia da gestão.
b.4) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
b.5) Outras recomendações.
2 - Benefícios fiscais.
A) Despesa fiscal em 2004.
a.1) Quantificação da despesa fiscal.
a.2) Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Economia, eficiência e eficácia da gestão.
b.4) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
VI - Dívida pública.
1 - Dívida directa.
A) Análise global.
a.1) Enquadramento legal e institucional.
a.2) Movimento e operações de gestão activa.
a.3) Produto dos empréstimos públicos e sua aplicação.
a.4) Amortizações e encargos da dívida pública.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Economia, eficácia e eficiência da gestão.
2 - Dívida garantida.
A) Análise global.
a.1) Garantias concedidas e evolução das responsabilidades em 2004.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Outras recomendações.
VII - Património financeiro.
A) Evolução global.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
b.4) Outras recomendações.
VIII - Operações de tesouraria.
A) Contabilidade do tesouro, unidade de tesouraria e antecipação de fundos.
a.1) Contabilidade do Tesouro.
a.2) Unidade de Tesouraria.
a.3) Antecipação de fundos.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
IX - Operações de encerramento da conta.
A) Evolução global.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Fiabilidade dos sistemas de controlo interno.
X - Fluxos financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial.
A) Evolução global.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Correcção dos valores apresentados na Conta Geral do Estado.
b.3) Outras recomendações.
XI - Fluxos financeiros com a União Europeia.
1 - Visão global.
A) Análise global dos fluxos financeiros.
a.1) Saldo global dos fluxos financeiros com a União Europeia.
a.2) Execução orçamental dos fluxos financeiros de Portugal para a União Europeia.
a.3) Análise global dos fluxos financeiros da União Europeia para Portugal.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Economia, eficiência e eficácia da gestão.
2 - Programas operacionais: Ciência, Tecnologia, Inovação e Sociedade da Informação.
A) Análise dos sistemas de gestão, de informação, de controlo e avaliação dos fluxos financeiros e documentais.
a.1) Programa Operacional "Ciência, Tecnologia, Inovação".
a.2) Programa Operacional "Sociedade da Informação".
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Economia, eficiência e eficácia da gestão.
XII - Segurança Social.
XIII - O Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado.
A) O Sistema Nacional de Controlo Interno na Conta Geral do Estado de 2004.
a.1) Enquadramento no Tratado da Comunidade Europeia e na Lei do Enquadramento Orçamental.
a.2) O Sistema Nacional de Controlo Interno (SCI).
a.3) Avaliação dos sistemas de controlo interno.
B) Observações e recomendações.
b.1) Legalidade e regularidade.
b.2) Fiabilidade do sistema de controlo interno.
Título III - Questões de sustentabilidade.
I - Medidas extraordinárias para contenção do défice público.
1 - Cessão de créditos tributários.
2 - Transferência para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) de responsabilidades por pensões de reforma do pessoal de empresas de capitais públicos.
2.1 - Enquadramento legal.
2.2 - Avaliação das responsabilidades transferidas e da sua adequada cobertura financeira.
2.3 - Impacto da transferência em termos de finanças públicas no exercício em que se verificou a transferência e nos anos seguintes.
II - Parcerias público-privadas.
1 - Enquadramento orçamental dos encargos com PPP.
2 - Encargos com PPP relativas a concessões rodoviárias e ferroviárias.
2.1 - Concessões rodoviárias em regime de portagem real.
2.2 - Concessões rodoviárias em regime de portagem virtual (SCUT).
2.3 - Concessões de transporte ferroviário.
2.4 - Montantes em dívida pelo Estado com referência a 31 de Dezembro de 2004.
3 - Encargos com PPP na área da saúde.
Volume II Nota Introdutória.
I - Processo Orçamental.
1.1 - Lei do Orçamento.
1.2 - Decreto de execução orçamental.
1.3 - Alterações orçamentais.
1.3 1 - Alterações que modificaram o total da despesa orçamentada (e da receita prevista).
1.3.2 - Alterações que modificaram o total da despesa prevista por Ministério ou capítulo, ou de natureza funcional, sem terem alterado o montante global da despesa orçamentada.
1.3.3 - Alterações de natureza funcional.
1.3.4 - Alterações de natureza económica.
1.4 - Alterações orçamentais dos serviços e fundos autónomos.
1.4.1 - Alterações aos orçamentos da receita dos SFA, por classificação económica.
1.4.2 - Alterações aos orçamentos da despesa dos SFA, por classificação económica.
1.5 - Conta Geral do Estado (CGE).
II - Execução do Orçamento da Receita.
2.1 - Considerações gerais.
2.2 - Análise do modelo de contabilização.
2.3 - Análise dos resultados globais.
2.4 - Dívidas fiscais objecto de cessão.
2.4.1 - Enquadramento.
2.4.2 - Análise da informação prestada sobre créditos cedidos.
2.4.2.1 - Variação da Carteira por substituição de créditos.
2.4.2.2 - Valor em dívida - anulações e cobranças.
2.4.3 - Análise de créditos seleccionados.
2.4.3.1 - Créditos sem movimento.
2.4.3.2 - Créditos com movimento.
2.4.4 - Apreciação da fiabilidade da informação sobre créditos cedidos.
2.4.5 - Análise das operações contabilísticas em 2004.
2.5 - Receita de IVA no âmbito das execuções fiscais.
2.5.1 - Enquadramento.
2.5.2 - Análise do circuito das execuções fiscais de IVA.~ 2.5.2.1 - Tipos de certidões de dívida de IVA.
2.5.2.2 - Avaliação da Informação.
2.5.3 - Contabilização da receita de IVA arrecadada em fase de execução fiscal.
2.6 - Evolução da receita.
2.6.1 - Comparação da receita prevista com a receita cobrada .
2.6.2 - Análise da evolução da receita cobrada.
III - Execução do Orçamento da Despesa.
3.1 - Considerações gerais sobre a despesa orçamental.
3.2 - Concretização do regime de administração financeira do Estado (RAFE).
3.3 - Evolução da despesa dos serviços integrados.
3.3.1 - Comparação da despesa prevista com a despesa paga.
3.3.2 - Evolução da despesa por classificação económica e orgânica.
3.3.3 - Conferência dos "mapas de despesa".
3.4 - Execução orçamental do subsector dos serviços e fundos autónomos.
3.4.1 - Evolução da receita por classificação económica.
3.4.2 - Evolução da despesa por classificação económica.
3.5 - "Conta Consolidada da Administração Central".
IV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
4.1 - Considerações gerais.
4.2 - Análise global.
4.2.1 - Enquadramento.
4.2.2 - Estrutura do planeamento.
4.2.2.1 - Normas comunitárias.
4.2.2.2 - Normas nacionais.
4.2.2.3 - Opções estratégicas e objectivos da política de investimentos.
4.2.3 - Fontes de informação.
4.2.4 - Princípios gerais do enquadramento do PIDDAC.
4.2.5 - PIDDAC previsional.
4.2.6 - Análise do PIDDAC - Cap. 50.
4.2.6.1 - Dotação inicial e dotação final do Cap. 50.
4.2.6.2 - Execução do Cap. 50.
4.2.7 - Análise do PIDDAC global.
4.2.7.1 - Despesa prevista face às prioridades das GOP.
4.2.7.2 - Despesa prevista por eixo do QCA III.
4.2.7.3 - Despesa prevista por região.
4.2.7.4 - Despesa prevista por Programa orçamental.
4.2.7.5 - Natureza da despesa prevista.
4.2.7.6 - Despesa prevista por sector.
4.2.7.7 - Despesa prevista por Ministério.
4.2.7.8 - PIDDAC global inicial, final e disponível.
4.2.7.9 - Execução do PIDDAC global.
4.3 - Projecto/Medida "Empreendimento Campo Grande/Odivelas" do Programa PIDDAC "Redes de Metropolitano".
4.3.1 - Enquadramento e Objectivos.
4.3.2 - Caracterização do empreendimento.
4.3.3 - Programação, Aprovação e Execução Financeira.
4.3.4 - Desenvolvimento e execução do Projecto.
4.3.4.1 - Coordenação geral, elaboração dos projectos e fiscalização de empreitadas.
4.3.4.2 - Sistema de Controlo e Sistema de Informação.
4.3.5 - Regularidade e competitividade do processo de contratação.
4.3.6 - Indemnizações e expropriações.
4.3.7 - Incompatibilidade com o financiamento por Fundos Comunitários.
V - Subsídios, Créditos e Outras Formas de Apoio Concedidos pelo Estado.
5.1 - Considerações gerais .
5.1.1 - Concessão de apoios não reembolsáveis.
5.1.2 - Âmbito da verificação.
5.2 - Apoios financeiros concedidos pela Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura no âmbito das medidas "Racionalização da Exploração Pesqueira" e "Desenvolvimento da Aquicultura".
5.2.1 - Enquadramento.
5.2.2 - Execução orçamental.
5.2.3 - Concessão, pagamento e controlo dos apoios.
5.2.3.1 - Processos examinados.
5.2.3.2 - Medida "Racionalização da Exploração Pesqueira".
5.2.3.3 - Medida "Desenvolvimento da Aquicultura".
5.2.4 - Publicitação dos apoios.
5.3 - Apoios concedidos pelo Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ICAM).
5.3.1 - Enquadramento.
5.3.2 - Execução financeira.
5.3.3 - Concessão, pagamento e controlo dos apoios.
5.3.3.1 - Processos examinados.
5.3.3.2 - Apoios financeiros à produção cinematográfica de longas metragens de ficção.
5.3.3.3 - Apoio financeiro (directo e selectivo) à produção de documentários.
5.3.3.4 - Apoio financeiro (selectivo) à escrita de argumentos cinematográficos para longas metragens de ficção, à pesquisa e desenvolvimento de documentários e ao desenvolvimento de projectos de média metragem de animação .
5.3.3.5 - Apoio financeiro à produção de projectos de multimédia.
5.3.3.6 - Apoio financeiro à promoção de actividades culturais nos domínios do cinema, audiovisual e do multimédia e à realização de festivais nacionais.
5.3.4 - Publicitação dos apoios.
5.4 - Apoios concedidos pelo Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (IPAD).~ 5.4.1 - Enquadramento.
5.4.2 - Execução financeira.
5.4.2.1 - Dotações orçamentais e pagamentos efectuados.
5.4.2.2 - Fundo de maneio do IPAD.
5.4.3 - Concessão, pagamento e controlo dos apoios.
5.4.3.1 - Processos examinados.
5.4.3.2 - Apoios a ONGD atribuídos por concurso ("apoios à sociedade civil").
5.4.3.3 - "Outros projectos de cooperação" (ou projectos de desenvolvimento) de ONGD.
5.4.4 - Publicitação dos apoios.
5.5 - Benefícios fiscais.
5.5.1 - Enquadramento.
5.5.2 - Quantificação da despesa fiscal.
5.5.2.1 - Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS).
5.5.2.2 - Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC).
5.5.2.3 - Imposto sobre o valor acrescentado (IVA).
5.5.2.4 - Imposto sobre os produtos petrolíferos (ISP).
5.5.2.5 - Imposto automóvel (IA).
5.5.2.6 - Outros impostos.
5.5.2.7 - Evolução e importância relativa da despesa fiscal.
5.5.3 - Actos administrativos que implicaram perda de receita fiscal.
5.5.4 - Benefícios fiscais ao investimento de natureza contratual.
5.5.4.1 - Enquadramento normativo.
5.5.4.2 - Processo de concessão, verificação e controlo dos benefícios fiscais.
5.5.4.3 - Análise de processos.
VI - Dívida Pública.
6.1 - Enquadramento da dívida pública em 2004.
6.1.1 - Objectivos de gestão da dívida, carteira de referência e orientações do Governo.
6.1.2 - Programa de financiamento e de gestão da dívida pública para 2004.
6.2 - Factores com reflexo na evolução da dívida.
6.2.1 - Execução do programa de financiamento para 2004.
6.2.1.1 - Obrigações do Tesouro.
6.2.1.2 - Certificados de Aforro.
6.2.1.3 - Bilhetes do Tesouro.
6.2.1.4 - Outra dívida de curto prazo em moeda nacional.
6.2.2 - Execução do programa de troca de dívida em 2004.
6.2.3 - Outros factores com influência na evolução da dívida.
6.2.3.1 - Dívida consolidada.
6.2.3.2 - Obrigações do Tesouro 1977 - Nacionalizações e Expropriações.
6.2.3.3 - Promissórias.
6.2.3.4 - Dívida assumida.
6.3 - Evolução da dívida.
6.4 - Observância dos limites fixados na Lei do Orçamento.
6.5 - Gestão da dívida pública.
6.5.1 - Enquadramento.
6.5.2 - Orientações para a gestão da dívida directa do Estado pelo IGCP.
6.5.3 - Operações de financiamento.
6.5.4 - Operações de reporte.
6.5.5 - Operações envolvendo derivados financeiros.
6.5.6 - Análise dos riscos associados à dívida pública.
6.5.7 - Análise dos custos associados à dívida pública.
6.6 - Produto dos empréstimos públicos e sua aplicação.
6.6.1 - Produto dos empréstimos públicos.
6.6.1.1 - Diferenças apuradas entre as emissões e respectivo produto.
6.6.2 - Aplicação do produto dos empréstimos.
6.6.3 - Evolução do produto e sua aplicação.
6.6.4 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades.
6.6.4.1 - Assunção de passivos.
6.6.4.2 - Regularização de responsabilidades.
6.7 - Amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.1 - Dotações orçamentais.
6.7.2 - Diferenças entre os valores da CGE e do IGCP.
6.7.3 - Evolução das amortizações e encargos correntes da dívida.
6.7.3.1 - Amortizações.
6.7.3.2 - Encargos correntes da dívida.
6.8 - Dívida garantida.
6.8.1 - Concessão de garantias pessoais pelo Estado.
6.8.2 - Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de garantias.
6.8.2.1 - Acção realizada junto do CNEMA.
6.8.3 - Responsabilidades assumidas e efectivas do Estado.
6.8.3.1 - Responsabilidades por financiamentos em moeda nacional.
6.8.3.2 - Responsabilidades por financiamentos em moeda estrangeira.
6.8.3.3 - Evolução e síntese das variações das responsabilidades.
6.8.4 - Responsabilidades de outras pessoas colectivas de direito público.
6.8.5 - Cabimento das garantias pessoais prestadas pelo Estado e por outras pessoas colectivas de direito público no limite estabelecido na Lei do Orçamento.
6.9 - Responsabilidades do Estado por garantias prestadas no âmbito dos seguros de crédito, de créditos financeiros, de seguros-caução e seguros de investimento.
6.9.1 - Garantias prestadas pelo Estado.
6.9.2 - Capitais garantidos pelo Estado no ano.
6.9.3 - Posição das responsabilidades do Estado no final do ano.
6.9.4 - Cabimento das garantias prestadas pelo Estado no limite estabelecido na Lei do Orçamento.
6.9.5 - Prémios.
6.9.6 - Pagamentos de sinistros.
6.9.7 - Recuperação de créditos do Estado.
VII - Património Financeiro.
7.1 - Considerações gerais.
7.2 - Subsector dos serviços integrados.
7.2.1 - Evolução global em 2004.
7.2.2 - Evolução por tipo de activos financeiros.
7.2.2.1 - Créditos por empréstimos concedidos.
7.2.2.2 - Créditos resultantes da execução de garantias prestadas pelo Estado.
7.2.2.3 - Outros créditos.
7.2.2.4 - Obrigações e títulos da dívida pública.
7.2.2.5 - Títulos de participação.
7.2.2.6 - Fundos de investimento.
7.2.2.7 - Participações societárias.
7.2.2.8 - Participações em entidades não societárias.
7.2.2.9 - Organizações financeiras internacionais.
7.3 - Subsector dos serviços e fundos autónomos.
7.3.1 - Enquadramento.
7.3.2 - Evolução global em 2004.
7.3.3 - Evolução por tipo de activos financeiros.
7.3.3.1 - Créditos.
7.3.3.2 - Obrigações e títulos de dívida pública.
7.3.3.3 - Títulos de participação.
7.3.3.4 - Fundos de investimento.
7.3.3.5 - Participações societárias.
7.3.3.6 - Participações não societárias.
7.3.3.7 - Outros activos financeiros.
7.3.4 - Análise comparativa entre os valores apurados, os constantes da CGE/04 e os das contas de gerência.
7.3.4.1 - SFA constantes da CGE.
7.3.4.2 - SFA que não integram os mapas da CGE.
7.4 - Aplicação das receitas obtidas com a alienação de partes sociais do Estado.
7.4.1 - Receitas.
7.4.2 - Despesas.
7.4.2.1 - Anulação e amortização de dívida pública.
7.4.2.2 - Novas aplicações de capital.
7.4.2.3 - Despesas com privatizações.
7.4.2.4 - Visto do Tribunal de Contas.
VIII - Operações de Tesouraria .
8.1 - Considerações gerais.
8.2 - Análise do sistema contabilístico.
8.2.1 - Conformidade ao regime legal.
8.2.2 - Fiabilidade e tempestividade da informação contabilística.
8.2.3 - Prossecução do princípio da unidade de tesouraria.
8.3 - Análise de contas e operações seleccionadas.
8.3.1 - Classe de Disponibilidades e Aplicações.
8.3.1.1 - Contas com saldo credor.
8.3.1.2 - Reescalonamento da Dívida da República de Angola.
8.3.1.3 - Depósito Externo de Valores pelos Serviços e Fundos Autónomos.
8.3.2 - Classe de Terceiros.
8.3.2.1 - Contas para Antecipação de Fundos.
8.3.2.2 - Outras Contas de Terceiros.
8.4 - Avaliação sobre o grau de execução do Regime da Tesouraria do Estado.
IX - Operações de Encerramento da Conta.
9.1 - Encerramento da Conta.
9.2 - Apuramento dos saldos de encerramento.
X - Fluxos Financeiros entre o Orçamento do Estado e o Sector Público Empresarial.
10.1 - Considerações gerais.
10.2 - Fluxos financeiros do subsector dos serviços integrados para o SPE.
10.2.1 - Fluxos evidenciados na CGE.
10.2.1.1 - Transferências correntes.
10.2.1.2 - Subsídios.
10.2.1.3 - Transferências de capital.
10.2.1.4 - Activos financeiros.
10.2.2 - Outras operações.
10.3 - Fluxos financeiros do SPE para o subsector dos serviços integrados.
10.4 - Fluxos financeiros do subsector dos serviços e fundos autónomos para o SPE.
10.5 - Fluxos financeiros do SPE para o subsector dos serviços e fundos autónomos.
XI - Fluxos Financeiros com A União Europeia.
11.1 - Considerações gerais.
11.2 - Fluxos financeiros de Portugal para a UE.
11.2.1 - Enquadramento.
11.2.2 - Recursos próprios não tradicionais.
11.2.3 - Recursos próprios tradicionais.
11.3 - Fluxos financeiros da UE para Portugal.
11.3.1 - Enquadramento.
11.3.2 - Portugal no contexto da política financeira da UE.
11.3.3 - Transferências de fundos da UE em 2004.
11.3.4 - Fluxos financeiros da UE no período 2000-2004.
11.3.5 - QCA III.
11.3.5.1 - Quadro financeiro previsional.
11.3.5.2 - Realização em 2004.
11.3.5.3 - Realização financeira acumulada.
11.3.5.4 - Pedidos de pagamento em 31/12/2004 - aplicação da "regra n+2".
11.3.6 - Reservas de eficiência e de Programação.
11.3.6.1 - Articulação com a Avaliação Intercalar.
11.3.6.2 - Atribuição da Reserva de Eficiência.
11.3.6.3 - Proposta de Afectação da Reserva de Programação.
11.3.7 - QCA II.
11.3.8 - Fundo de Coesão.
11.3.8.1 - Fundo de Coesão II.
11.3.9 - FEOGA-Garantia.
11.4 - Sistemas de Gestão do Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação.
11.4.1 - Enquadramento e Objectivos.
11.4.2 - Caracterização do POCTI.
11.4.3 - Programação, Aprovação e Execução Financeira.
11.4.4 - Plano de Acção formalizado com a Comissão Europeia.
11.4.5 - Sistema de Controlo e Sistema de Informação.
11.4.6 - Estrutura de Gestão do POCTI.
11.4.7 - Fluxos Financeiros.
11.4.8 - Verificação Documental e Física de Projectos.
11.4.8.1 - Projecto PLE 16 - Valorização da Qualidade e Promoção da Segurança Alimentar e da Preservação do Ambiente na Produção Hortofrutícula.
11.4.8.2 - Projecto PLE 22 - Aquisição e Análise de Dados por Sonda Submarina Multifeixe (Apetrechamento do NRP D. Carlos I).
11.5 - Sistemas de Gestão do Programa Operacional Sociedade da Informação.
11.5.1 - Enquadramento e Objectivos.
11.5.2 - Caracterização.
11.5.3 - Aspectos Financeiros.
11.5.3.1 - "Regra n+2".
11.5.3.2 - Atribuição da Reserva de Eficiência e de Programação.
11.5.3.3 - Execução Financeira.
11.5.4 - Eficácia da Decisão de Candidaturas e Pagamentos.
11.5.5 - Recursos humanos.
11.5.6 - Controlo.
11.5.7 - Gestão de Devedores.
11.5.8 - Verificação de Projectos.
11.5.8.1 - Projecto n.º 299/2.1/C/NRE "Criação de Postos Públicos de Acesso Gratuito à Internet nas Juntas de Freguesia".
11.5.8.2 - Projecto n.º 553/2.3/C/ALE "Beja Digital".
11.5.8.3 - Projecto n.º 549/2.3/C/ALG "Algarve Digital".
Principais abreviaturas utilizadas.
Volume III ANEXO I - Identificação de actos administrativos publicados em 2004 que implicaram perda de receita fiscal.
ANEXO II - Legislação sobre Benefícios Fiscais.
ANEXO III - Respostas dos serviços e organismos, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 73.º da Lei de Enquadramento Orçamental.
I - Processo Orçamental:
Direcção-Geral do Orçamento.
I - Execução do Orçamento da Receita:
Direcção-Geral do Orçamento (pontos 2.1 a 2.3 e 2.6).
Direcção-Geral do Tesouro (pontos 2.1 a 2.3 e 2.6).
Direcção-Geral dos Impostos (pontos 2.1 a 2.3 e 2.6).
Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros (ponto 2.4).
Direcção-Geral do Orçamento (ponto 2.4).
Direcção-Geral dos Impostos (ponto 2.4).
Direcção-Geral do Tesouro (ponto 2.5).
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ponto 2.5).
Direcção-Geral dos Impostos (ponto 2.5).
III - Execução do Orçamento da Despesa:
Direcção-Geral do Orçamento.
IV - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central:
Direcção-Geral do Orçamento (pontos 4.1 e 4.2).
Departamento de Prospectiva e Planeamento (pontos 4.1 e 4.2).
Metrocom - Exploração de Espaços Comerciais, S. A. (ponto 4.3).
Metropolitano de Lisboa, E. P. (ponto 4.3).
Ferconsult - Consultoria, Estudos e Projectos de Engenharia de Transportes, S. A. (ponto 4.3).
Fernave - Formação Técnica, Psicologia Aplicada e Consultoria em Transportes e Portos, S.
A. (ponto 4.3).
Intervenção Operacional de Acessibilidade e Transportes (ponto 4.3).
V - Subsídios, Créditos e Outras Formas de Apoio Concedidos pelo Estado:
Direcção-Geral do Orçamento (ponto 5.1).
Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura (ponto 5.2).
Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia (ponto 5.3).
Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento (ponto 5.4).
Diogo Ribeiro Santos, ex-vogal do Conselho Administrativo do IPAD (ponto 5.4).
Teresa Seixas Nunes, ex-vogal do Conselho Administrativo do IPAD (ponto 5.4).
Direcção-Geral do Orçamento (ponto 5.4).
Direcção-Geral do Orçamento (ponto 5.5).
Direcção-Geral dos Impostos (ponto 5.5).
Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (ponto 5.5).
Instituto Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento e ICEP Portugal (ponto 5.5).
Agência Portuguesa para o Investimento (ponto 5.5).
Direcção-Geral dos Impostos (ponto 5.5).
VI - Dívida Pública:
Instituto de Gestão do Crédito Público (pontos 6.1 a 6.4).
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (pontos 6.1 a 6.4).
Instituto de Gestão do Crédito Público (ponto 6.5).
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (ponto 6.5).
Direcção-Geral do Tesouro (ponto 6.6).
Instituto de Gestão do Crédito Público (ponto 6.6).
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (ponto 6.6).
Direcção-Geral do Orçamento (pontos 6.7).
Instituto de Gestão do Crédito Público (ponto 6.7).
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (ponto 6.7).
Direcção-Geral do Tesouro (ponto 6.8).
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (ponto 6.8).
Companhia de Seguros de Créditos S. A. (ponto 6.9).
Conselho de Garantias Financeiras (ponto 6.9).
Direcção-Geral do Tesouro (ponto 6.9).
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (ponto 6.9).
VII - Património Financeiro:
Direcção-Geral do Orçamento (ponto 7.1).
Direcção-Geral do Tesouro (ponto 7.2).
Serviços Sociais do Ministério das Finanças e da Administração Pública (ponto 7.2).
Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (pontos 7.2 e 7.4).
Instituto de Conservação da Natureza (ponto 7. 3).
Instituto Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento (ponto 7.3).
Universidade de Coimbra (ponto 7.3).
ICEP Portugal (ponto 7. 3).
Caixa Geral de Aposentações (ponto 7. 3).
Direcção-Geral do Orçamento (ponto 7.3).
Instituto Nacional de Habitação (ponto 7.3).
Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa (ponto 7.3).
Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros (ponto 7.3).
Direcção-Geral do Orçamento (ponto 7.4).
Instituto de Gestão do Crédito Público (ponto 7.4).
VIII - Operações de Tesouraria:
Direcção-Geral do Orçamento.
Direcção-Geral do Tesouro.
IX - Operações de Encerramento da Conta:
Direcção-Geral do Orçamento.
Direcção-Geral do Tesouro.
X - Fluxos Financeiros entre o OE e o Sector Público Empresarial:
Direcção-Geral do Orçamento.
Direcção-Geral do Tesouro (ponto 10.2).
Direcção-Geral das Autarquias Locais (ponto10.2).
Instituto Superior Técnico (ponto 10.4).
Instituto do Emprego e Formação Profissional (ponto 10.4).
Instituto da Qualidade em Saúde (ponto 10.4).
Caixa Geral de Aposentações (ponto 10.5).
XI - Fluxos Financeiros com a União Europeia:
Direcção-Geral do Orçamento (pontos 11.1 a 11.3).
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (pontos 11.1 a 11.3).
Direcção-Geral do Tesouro (pontos 11.1 a 11.3).
Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas/Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (pontos 11.1 a 11.3).
Instituto Hidrográfico (ponto 11.4).
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (ponto 11.4).
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (ponto 11.4).
Fundação para a Ciência e a Tecnologia (ponto 11.4).
Programa Operacional Ciência e Inovação 2010 (ponto 11.4).
Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica (ponto 11.4).
Inspecção-Geral de Finanças (ponto 11.4).
Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas (ponto 11.4).
Agência de Inovação - Inovação Empresarial e Transferência de Tecnologia, S.A. (ponto 11.4).
Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu (ponto 11.5).
Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (ponto 11.5).
Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional (ponto 11.5).
Inspecção-Geral de Finanças (ponto 11.5).
ÍNDICE DE QUADROS Volume I Quadro 1 - Taxas de Crescimento Real do Produto Interno Bruto e das Componentes da Despesa (2004).
Quadro 2 - Evolução das Despesas com Pessoal e das Transferências Correntes.
Quadro 3 - Portugal - Principais indicadores económicos (2002-2004).
Quadro 4 - Execução orçamental dos Serviços Integrados.
Quadro 5 - Execução orçamental dos Serviços e Fundos Autónomos.
Quadro 6 - Execução orçamental da Segurança Social.
Quadro 7 - Conta Consolidada da Administração Central e da Segurança Social 2004.
Quadro 8 - Execução do PIDDAC.
Quadro 9 - Contas Consolidadas da Administração Central e da Segurança Social no período 2002-2004.
Quadro 10 - Evolução da receita líquida cobrada.
Quadro 11 - Peso da receita no PIB.
Quadro 12 - Variação da Carteira de Créditos do Estado entre 30 de Setembro de 2003 e 28 de Fevereiro de 2005.
Quadro 13 - Variação da Carteira de Créditos do Estado entre 30 de Setembro de 2003 e 31 de Agosto de 2004.
Quadro 14 - Variação da Carteira de Créditos do Estado entre 31 de Agosto de 2004 e 28 de Fevereiro de 2005.
Quadro 15 - Evolução dos créditos do Estado até 31 de Agosto de 2004.
Quadro 16 - Evolução dos créditos do Estado até 28 de Fevereiro de 2005.
Quadro 17 - Cobranças efectuadas no âmbito da cessão de créditos.
Quadro 18 - Certidões de dívida de IVA, por situação.
Quadro 19 - Evolução da despesa consolidada da Administração Central.
Quadro 20 - Evolução das despesas e das receitas consolidadas da Administração Central.
Quadro 21 - Pagamento de despesas de anos anteriores dos serviços integrados e dos SFA.
Quadro 22 - Transferências financeiras da Administração Central para as autarquias locais.
Quadro 23 - Transferências financeiras da DGAL para as autarquias locais.
Quadro 24 - Impostos municipais - 2002 a 2004.
Quadro 25 - Fontes de financiamento do PIDDAC.
Quadro 26 - Execução do PIDDAC.
Quadro 27 - Encargo público global.
Quadro 28 - Repartição dos encargos pelos seis estádios.
Quadro 29 - Custos das acessibilidades.
Quadro 30 - Apoios financeiros não reembolsáveis - 2000 a 2004.
Quadro 31 - Apoios concedidos pelos serviços integrados e pelos SFA - por sectores institucionais.
Quadro 32 - Evolução da despesa fiscal.
Quadro 33 - Previsões, estimativas e valores definitivos da despesa fiscal.
Quadro 34 - Peso da receita fiscal na receita do imposto.
Quadro 35 - Benefícios fiscais em IRC.
Quadro 36 - Evolução da dívida directa do Estado.
Quadro 37 - Acréscimo de endividamento para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental.
Quadro 38 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades ao abrigo da LOE/2004.
Quadro 39 - Evolução dos encargos com a dívida pública.
Quadro 40 - Evolução do património financeiro do Estado (valor nominal no final do período).
Quadro 41 - Evolução dos saldos de encerramento da Contabilidade do Tesouro.
Quadro 42 - Movimentação na Contabilidade do Tesouro de 2004.
Quadro 43 - Indicadores de Tempestividade, Fiabilidade e Fiabilidade Tempestiva.
Quadro 44 - Evolução dos excedentes e disponibilidades de SFA no Tesouro.
Quadro 45 - Evolução dos saldos de antecipações de fundos previstos no Orçamento da União Europeia.
Quadro 46 - Movimentação das antecipações de fundos previstos no Orçamento da União Europeia.
Quadro 47 - Impacto das operações de encerramento nas receitas cobradas e operações extra-orçamentais.
Quadro 48 - Evolução dos fluxos financeiros entre o OE e o SPE.
Quadro 49 - Receita obtida da cessão de créditos para efeitos de titularização - 2003.
Quadro 50 - Cobranças efectuadas no âmbito da cessão de créditos.
Quadro 51 - Pressupostos Actuariais e Financeiros - Tabelas.
Quadro 52 - Pressupostos Actuariais e Financeiros - Taxas.
Quadro 53 - Responsabilidades transferidas para a CGA - Comparação entre as avaliações do Tribunal de Contas e das Entidades Gestoras das responsabilidades transferidas.
Quadro 54 - Responsabilidades transferidas para a CGA - Adequada cobertura financeira.
Quadro 55 - Pressupostos Actuariais e Financeiros do Cenário I e sua aplicação.
Quadro 56 - Impacto sobre as Finanças Públicas - 2003 a 2014.
Quadro 57 - Encargos previstos com as principais Parcerias Público Privadas - 2005 a 2037.
Quadro 58 - Concessões Rodoviárias com Portagens Reais.
Quadro 59 - Concessões Rodoviárias com Portagens Virtuais (SCUT).
Quadro 60 - Concessões Transportes Ferroviários.
Quadro 61 - Montantes em divida pelo Estado em 31 de Dezembro de 2004.
Quadro 62 - Natureza dos montantes em dívida do Estado.
Quadro 63 - PPP Saúde - Previsão dos montantes e do início dos encargos e futuros.
Volume II Quadro I.1 - Alterações que modificaram o montante da receita inicialmente prevista.
Quadro I.2 - Alterações que modificaram o montante da despesa inicialmente prevista.
Quadro I.3 - Alterações que modificaram a repartição inicial da despesa por Ministérios.
Quadro I.4 - Alterações de natureza funcional.
Quadro I.5 - Alterações de natureza económica.
Quadro I.6 - Alterações aos orçamentos das receitas dos SFA, de natureza económica.
Quadro I.7 - Alterações aos orçamentos das despesas dos SFA, de natureza económica.
Quadro II.1 - Unidades de registo na versão final do SCR.
Quadro II.2 - Evolução do registo da informação original no SCR.
Quadro II.3 - Indicadores de Tempestividade, de Fiabilidade e de Fiabilidade Tempestiva.
Quadro II.4 - Receita do Estado no Sistema Central de Receitas.
Quadro II.5 - Comparação entre o SCR e a Contabilidade do Tesouro.
Quadro II.6 - Apuramento da receita efectiva por entidades.
Quadro II.7 - Variação da Carteira de Créditos do Estado até 28 de Fevereiro de 2005 segundo os relatórios para o cessionário.
Quadro II.8 - Variação da Carteira de Créditos do Estado até 31 de Agosto de 2004 segundo os ficheiros informáticos.
Quadro II.9 - Discriminação dos Créditos Violados até 31 de Agosto de 2004.
Quadro II.10 - Confronto entre Créditos Violados e correspondente redução da Carteira de Créditos.
Quadro II.11 - Discriminação dos Créditos Substitutos até 31 de Agosto de 2004.
Quadro II.12 - Confronto entre Créditos Substitutos e correspondente acréscimo da Carteira de Créditos.
Quadro II.13 - Confronto entre Créditos Violados e Créditos Substitutos.
Quadro II.14 - Divergência na informação de Créditos Violados em 31 de Agosto de 2004.
Quadro II.15 - Divergência na informação de Créditos Substitutos em 31 de Agosto de 2004.
Quadro II.16 - Variação da Carteira de Créditos do Estado até 28 de Fevereiro de 2005 segundo os ficheiros informáticos.
Quadro II.17 - Evolução dos créditos do Estado até 31 de Agosto de 2004 segundo os relatórios para o cessionário.
Quadro II.18 - Evolução dos créditos do Estado até 28 de Fevereiro de 2005 segundo os relatórios para o cessionário.
Quadro II.19 - Cobranças efectuadas no âmbito da cessão de créditos.
Quadro II.20 - Liquidações prévias de IVA por notificar.
Quadro II.21 - Serviços de Finanças de Oeiras-3 - Liquidações prévias não notificadas.
Quadro II.22 - Certidões de dívida de IVA, por tipo de liquidação.
Quadro II.23 - Certidões de dívida de IVA, por situação.
Quadro II.24 - Comparação da receita prevista com a cobrada.
Quadro II.25 - Comparação da receita fiscal prevista com a cobrada.
Quadro II.26 - Evolução da receita líquida cobrada.
Quadro II.27 - Estrutura da receita líquida cobrada.
Quadro II.28 - Peso da receita líquida no PIB.
Quadro II.29 - Estrutura e evolução da receita fiscal.
Quadro II.30 - Peso da receita no PIB.
Quadro III.1 - Pagamento de despesas de anos anteriores dos serviços integrados e dos SFA.
Quadro III.2 - Processos examinados de dívidas transitadas para 2005.
Quadro III.3 - Abertura de créditos especiais com contrapartida em reposições não abatidas.
Quadro III.4 - Comparação da despesa prevista com a despesa paga dos serviços integrados, por Ministério.
Quadro III.5 - Evolução da despesa orçamental dos serviços integrados (2003-2004), por classificação económica.
Quadro III.6 - Evolução da despesa orçamental dos serviços integrados (2003-2004), por Ministério.
Quadro III.7 - Evolução da receita orçamental dos SFA (2003-2004), por classificação económica.
Quadro III.8 - Evolução da despesa orçamental dos SFA (2003-2004), por classificação económica.
Quadro III.9 - Ajustamentos que conduziram à "Conta Consolidada da Administração Central".
Quadro III.10 - Conta Consolidada da Administração Central, líquida de transferências intra e entre os subsectores e excluindo activos e passivos financeiros (em% das receitas e das despesas).
Quadro IV.1 - Fontes de financiamento do PIDDAC previsto.
Quadro IV.2 - PIDDAC previsto (Cap. 50).
Quadro IV.3 - PIDDAC previsto para o Cap. 50.
Quadro IV.4 - PIDDAC previsto e executado - Cap. 50.
Quadro IV.5 - PIDDAC previsto e executado por Ministério - Cap. 50.
Quadro IV.6 - PIDDAC previsto por Ministério.
Quadro IV.7 - PIDDAC inicial, final e disponível por fonte de financiamento.
Quadro IV.8 - PIDDAC disponível e executado por fonte de financiamento.
Quadro IV.9 - PIDDAC executado por prioridades das GOP.
Quadro IV.10 - PIDDAC executado por eixo do QCA III.
Quadro IV.11 - PIDDAC executado por Região.
Quadro IV.12 - Taxas de execução por fonte de financiamento dos 11 Programas orçamentais com maior relevância financeira.
Quadro IV.13 - PIDDAC executado por natureza da despesa e fonte de financiamento.
Quadro IV.14 - PIDDAC executado por sector e fonte de financiamento.
Quadro IV.15 - Taxas de execução por fonte de financiamento dos Ministérios.
Quadro V.1 - Apoios concedidos pelos serviços integrados, por sectores institucionais.
Quadro V.2 - Apoios concedidos pelos serviços integrados, por Ministério.
Quadro V.3 - Apoios concedidos pelos serviços integrados a empresas e instituições de crédito.
Quadro V.4 - Apoios concedidos pelos serviços integrados, a instituições sem fins lucrativos e a famílias.
Quadro V.5 - Apoios concedidos pelos serviços e fundos e autónomos, por sectores institucionais.
Quadro V.6 - Apoios concedidos pelos serviços e fundos autónomos.
Quadro V.7 - Apoios concedidos pelos serviços integrados e pelos SFA, por sectores institucionais.
Quadro V.8 - Apoios concedidos pelo Estado e pelos FSA a famílias.
Quadro V.9 - Apoios concedidos pela DGPA - Execução orçamental.
Quadro V.10 - Processos analisados e pagamentos efectuados.
Quadro V.11 - Execução do orçamento privativo do ICAM - pagamentos efectuados.
Quadro V.12 - Apoios directos e selectivos aprovados em 2002.
Quadro V.13 - Apoios concedidos pelo IPAD - Dotações e execução orçamental (CGE).
Quadro V.14 - Contrapartida em receita dos créditos especiais abertos em 2004.
Quadro V.15 - Contrapartida em receita dos créditos especiais solicitados em 2005.
Quadro V.16 - Projectos seleccionados (apoios por concurso) - Apoio aprovado e pagamentos em 2004.
Quadro V.17 - Projectos de desenvolvimento (apoios pontuais) - Apoio aprovado e pagamentos em 2004.
Quadro V.18 - Despesa fiscal total.
Quadro V.19 - Despesa fiscal em IRS.
Quadro V.20 - Despesa fiscal em IRC.
Quadro V.21 - Despesa fiscal em IVA.
Quadro V.22 - Despesa fiscal em ISP.
Quadro V.23 - Despesa fiscal em IA.
Quadro V.24 - Despesa fiscal em Imposto sobre o Tabaco (IT).
Quadro V.25 - Despesa fiscal em Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA).
Quadro V.26 - Evolução da despesa e da receita fiscal.
Quadro V.27 - Peso da despesa fiscal na receita do imposto.
Quadro V.28 - Benefícios fiscais em IRC.
Quadro VI.1 - Programa de financiamento para 2004.
Quadro VI.2 - Execução do programa de financiamento.
Quadro VI.3 - Obrigações do Tesouro Médio Prazo emitidas ao abrigo da LOE para 2004.
Quadro VI.4 - Execução do programa de troca de dívida.
Quadro VI.5 - Promissórias.
Quadro VI.6 - Evolução da dívida pública directa.
Quadro VI.7 - Variação da dívida directa do Estado.
Quadro VI.8 - Estrutura da dívida denominada em moeda estrangeira, por moedas.
Quadro VI.9 - Estrutura da dívida total após swaps, por moedas.
Quadro VI.10 - Endividamento dos serviços e fundos autónomos.
Quadro VI.11 - Acréscimo de endividamento para fazer face a necessidades de financiamento da execução orçamental.
Quadro VI.12 - Risco cambial - Exposição cambial primária e exposição cambial líquida.
Quadro VI.13 - Perfil de maturidades da dívida outstanding.
Quadro VI.14 - Perfil de maturidades da dívida acumulada.
Quadro VI.15 - Perfil de refixing da carteira.
Quadro VI.16 - Duração modificada.
Quadro VI.17 - Risco de crédito expresso em percentagem do limite em vigor.
Quadro VI.18 - Desempenho global da carteira - taxa interna de rentabilidade anualizada.
Quadro VI.19 - Custo do financiamento nas emissões.
Quadro VI.20 - Custo orçamental e custo cash-flow.
Quadro VI.21 - Contas de OET movimentadas em 2004 e no respectivo período complementar.
Quadro VI.22 - Emissões/produto dos empréstimos públicos ao abrigo da LOE/2004.
Quadro VI.23 - Aplicação do produto dos empréstimos.
Quadro VI.24 - Evolução do produto e sua aplicação.
Quadro VI.25 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades.
Quadro VI.26 - Indemnizações provisórias e definitivas.
Quadro VI.27 - Pagamentos realizados por OET ao Grupo Millennium bcp.
Quadro VI.28 - Responsabilidades decorrentes da decisão arbitral - valores apurados pela SGHAS.
Quadro VI.29 - Evolução das dotações orçamentais requisitadas e a repor.
Quadro VI.30 - Amortizações e encargos correntes da dívida.
Quadro VI.31 - Movimento de "encargos pagáveis" relativo às "OT's 1977 - Nacionalizações e Expropriações (Classe I a XII)".
Quadro VI.32 - Amortizações e encargos correntes da dívida pública.
Quadro VI.33 - Amortizações, juros e resultados de swaps e forwards.
Quadro VI.34 - Evolução das amortizações.
Quadro VI.35 - Evolução dos CEDIC's.
Quadro VI.36 - Amortizações realizadas pelo FRDP.
Quadro VI.37 - Encargos correntes da dívida pública.
Quadro VI.38 - Evolução dos encargos com juros.
Quadro VI.39 - Peso das amortizações e juros no PIB.
Quadro VI.40 - Peso dos juros nas despesas correntes e nas receitas efectivas.
Quadro VI.41 - "Outros encargos correntes da dívida".
Quadro VI.42 - Evolução das despesas com serviços da dívida pública.
Quadro VI.43 - Despesas com expedição de extractos de certificados de aforro.
Quadro VI.44 - Garantias pessoais concedidas pelo Estado em 2004.
Quadro VI.45 - Pagamentos efectuados pelo Estado em execução de garantias.
Quadro VI.46 - Responsabilidades do Estado por garantias prestadas a financiamentos em moeda nacional.
Quadro VI.47 - Responsabilidades do Estado por garantias prestadas a financiamentos em moeda estrangeira.
Quadro VI.48 - Evolução dos factores que influenciaram as responsabilidades efectivas acumuladas do Estado.
Quadro VI.49 - Variação das responsabilidades assumidas do Estado, por sectores beneficiários.
Quadro VI.50 - Variação das responsabilidades efectivas do Estado, por sectores beneficiários.
Quadro VI.51 - Variação das responsabilidades de outras pessoas colectivas de direito público.
Quadro VI.52 - Cabimentação das garantias pessoais prestadas pelo Estado.
Quadro VI.53 - Cabimentação das garantias pessoais prestadas por outras pessoas colectivas de direito público.
Quadro VI.54 - Capitais garantidos pelo Estado no ano.
Quadro VI.55 - Posição das responsabilidades do Estado em vigor no final do ano.
Quadro VI.56 - Prémios processados e cobrados por tipo de seguro.
Quadro VII.1 - Repartição do património financeiro, por subsector e tipo de activo.
Quadro VII.2 - Património financeiro do subsector dos serviços integrados. Evolução registada em 2004, por tipo de activo.
Quadro VII.3 - Créditos por empréstimos concedidos. Evolução global em 2004 VII.8.
Quadro VII.4 - Créditos por empréstimos concedidos. Evolução registada em 2004, por moeda de denominação.
Quadro VII.5 - Créditos por empréstimos concedidos. Evolução registada em 2004, por natureza e moeda de denominação.
Quadro VII.6 - Créditos por repasse de fundos. Montante contratual, por beneficiário e origem dos fundos.
Quadro VII.7 - Créditos por repasse de fundos. Evolução registada em 2004, por natureza e moeda de denominação.
Quadro VII.8 - Créditos por execução de garantias. Evolução registada em 2004.
Quadro VII.9 - Créditos resultantes de reestruturação de dívidas. Evolução registada em 2004, por natureza e moeda de denominação.
Quadro VII.10 - Créditos transferidos para o Estado. Evolução registada em 2004.
Quadro VII.11 - Obrigações e títulos de dívida pública. Evolução global em 2004.
Quadro VII.12 - Fundos de investimento na carteira da DGT. Evolução registada em 2004.
Quadro VII.13 - Participações societárias. Evolução global em 2004.
Quadro VII.14 - Acções e quotas na carteira da DGT. Alterações no valor nominal em 31 de Dezembro de 2003.
Quadro VII.15 - Acções e quotas na carteira da DGT. Evolução registada em 2004, por natureza dos movimentos.
Quadro VII.16 - Participações em entidades não societárias. Evolução global em 2004.
Quadro VII.17 - Participações em organizações financeiras internacionais. Evolução e encargos suportados em 2004, por organização.
Quadro VII.18 - Composição das carteiras dos SFA por natureza de activos.
Quadro VII.19 - Evolução do património financeiro.
Quadro VII.20 - Evolução global do património financeiro por entidade gestora.
Quadro VII.21 - Evolução registada na carteira dos empréstimos concedidos.
Quadro VII.22 - Evolução registada no valor da carteira de obrigações.
Quadro VII.23 - Evolução registada no valor da carteira de títulos de dívida pública.
Quadro VII.24 - Evolução registada no valor da carteira dos fundos de investimento.
Quadro VII.25 - Evolução registada no valor da carteira de participações societárias.
Quadro VII.26 - Movimentos de aumento e de redução da carteira de acções.
Quadro VII.27 - Evolução registada no valor da carteira de participações não societárias.
Quadro VII.28 - Evolução registada no valor da carteira dos outros activos.
Quadro VII.29 - Serviços e fundos autónomos que apresentam diferenças entre os valores de receita e de despesa apurados através das Instruções e os constantes da CGE.
Quadro VII.30 - Aplicação das receitas das privatizações em 2004.
Quadro VII.31 - Novas aplicações de capital realizadas em 2004, com receitas das privatizações.
Quadro VIII.1 - Datas do fecho da contabilidade.
Quadro VIII.2 - Indicadores de Tempestividade, Fiabilidade e Fiabilidade Tempestiva.
Quadro VIII.3 - Indicador de Fiabilidade Tempestiva por classes.
Quadro VIII.4 - Fundos depositados no Tesouro em 31 de Dezembro de 2004 por sectores institucionais.
Quadro VIII.5 - Divergências entre os saldos da Contabilidade e do Homebanking.
Quadro VIII.6 - Amostra dos excedentes e disponibilidades dos SFA.
Quadro VIII.7 - Afectação do valor amortizado da Dívida da República de Angola.
Quadro VIII.8 - Movimentação nas contas de depósito externo de valores.
Quadro VIII.9 - Movimentação das contas de antecipações de fundos previstos no Orçamento da União Europeia.
Quadro VIII.10 - Movimentação da conta de Operações de Regularização da Escrita Orçamental.
Quadro VIII.11 - Alcances registados nas contas criadas em 2004.
Quadro VIII.12 - Movimentação das contas de terceiros com saldo final devedor.
Quadro IX.1 - Impacto das operações de encerramento nas receitas cobradas.
Quadro IX.2 - Movimentos de Encerramento da CGE na Contabilidade do Tesouro.
Quadro IX.3 - Reposições retroagidas.
Quadro IX.4 - Evolução da receita do Estado por cobrar em 2004.
Quadro IX.5 - Evolução das disponibilidades e aplicações da Tesouraria do Estado em 2004.
Quadro X.1 - Transferências para entidades não financeiras do SPE.
Quadro X.2 - Transferências correntes para entidades não financeiras do SPE.
Quadro X.3 - Subsídios para entidades não financeiras do SPE.
Quadro X.4 - Subsídios para sociedades financeiras do SPE.
Quadro X.5 - Transferências de capital para entidades do SPE.
Quadro X.6 - Transferências de verbas do PIDDAC.
Quadro X.7 - Activos financeiros.
Quadro X.8 - Assunção de passivos e regularização de responsabilidades.
Quadro X.9 - Concessão de garantias pessoais.
Quadro X.10 - Variação dos fluxos financeiros e das garantias prestadas.
Quadro X.11 - Receitas com origem no SPE evidenciadas na CGE.
Quadro X.12 - Dividendos e participação nos lucros.
Quadro X.13 - Receitas das privatizações.
Quadro X.14 - Transferências dos SFA para o SPE não financeiro.
Quadro X.15 - Entidades beneficiárias.
Quadro X.16 - Receitas dos SFA com origem no SPE evidenciadas na CGE.
Quadro XI.1 - Fluxos financeiros entre Portugal e a União Europeia - 2004.
Quadro XI.2 - Transferências de Portugal para a União Europeia - 2004.
Quadro XI.3 - Contribuições - Fluxos financeiros.
Quadro XI.4 - Recursos próprios não tradicionais - Execução orçamental.
Quadro XI.5 - Recursos próprios não tradicionais - Evolução.
Quadro XI.6 - Recursos próprios tradicionais.
Quadro XI.7 - Recursos próprios tradicionais - Execução orçamental.
Quadro XI.8 - PIDDAC - Financiamento comunitário do PIDDAC - 2004.
Quadro XI.9 - Transferências da UE relativas ao período de programação 2000-2006.
Quadro XI.10 - Programação e execução acumulada dos fundos do QCA III no período 2000-2006.
Quadro XI.11 - Realização do QCA II.
Quadro XI.12 - Realização do Fundo de Coesão II - 2000-2004.
Quadro XI.13 - Distribuição do esforço de controlo por nível.
ÍNDICE DE GRÁFICOS Volume I Gráfico 1 - Taxas de Crescimento do PIB por Regiões (2004).
Gráfico 2 - Preço do Petróleo (Brent).
Gráfico 3 - Cotação do Euro face ao Dólar.
Gráfico 4 - Taxas de Crescimento do PIB e Componentes (Zona Euro).
Gráfico 5 - Taxas de Crescimento do PIB (União Europeia).
Gráfico 6 - Taxa de Crescimento do PIB em Portugal (preços constantes).
Gráfico 7 - Taxa de Crescimento Anual das Componentes da Despesa.
Gráfico 8 - Taxa de Crescimento Homóloga do Investimento (2002-2004).
Gráfico 9 - Taxa de Crescimento Anual do VAB por sectores.
Gráfico 10 - Taxa de Crescimento do Emprego por Sectores (2004).
Gráfico 11 - Taxas de Crescimento do Desemprego e dos Subsídios de Desemprego.
Gráfico 12 - Evolução dos saldos da "Conta Consolidada da Administração central e da Segurança social" em% do PIB.
Gráfico 13 - Distribuição da despesa por Ministérios (PIDDAC).
Gráfico 14 - Evolução da Receita.
Gráfico 15 - Taxas de Crescimento da Receita.
Gráfico 16 - Evolução da despesa consolidada da Administração Central.
Gráfico 17 - Evolução das Transferências Financeiras do Estado para as Autarquias Locais:
2002-2004.
Gráfico 18 - Transferências Financeiras da DGAL para as Autarquias Locais 2004.
Gráfico 19 - Evolução dos impostos municipais no período 2002-2004.
Gráfico 20 - Estrutura dos impostos municipais - 2004.
Gráfico 21 - PIDDAC global previsto e executado.
Gráfico 22 - PIDDAC previsto face às prioridades das GOP.
Gráfico 23 - PIDDAC executado face às prioridades das GOP.
Gráfico 24 - Cap. 50 executado por ministério.
Gráfico 25 - PIDDAC previsto e executado por eixos do QCA III.
Gráfico 26 - PIDDAC inicial, disponível e executado por fonte de financiamento.
Gráfico 27 - PIDDAC previsto e executado por região.
Gráfico 28 - PIDDAC previsto e executado para os onze programas orçamentais mais significativos.
Gráfico 29 - PIDDAC previsto e executado por sector.
Gráfico 30 - Estrutura das fontes de financiamento.
Gráfico 31 - Componentes do investimento global relativo aos seis empreendimentos.
Gráfico 32 - Distribuição sectorial dos apoios financeiros (2000-2004).
Gráfico 33 - Evolução da despesa fiscal - 2000 a 2004.
Gráfico 34 - Evolução do peso da despesa fiscal na receita do respectivo imposto.
Gráfico 35 - Evolução da dívida directa do Estado.
Gráfico 36 - Evolução dos encargos com a dívida pública.
Gráfico 37 - Evolução do património financeiro do Estado (valor nominal no final do período).
Gráfico 38 - Evolução dos fluxos financeiros do Orçamento do Estado para o SPE - 2000 a 2004.
Gráfico 39 - Fluxos financeiros com a União Europeia - 2004.
Gráfico 40 - Transferências de Portugal para a União Europeia em 2004.
Gráfico 41 - Transferências da UE para Portugal - 2004.
Gráfico 42 - Transferências da UE - 2000-2004.
Gráfico 43 - Repartição da reserva de programação no QCA III.
Gráfico 44 - Responsabilidades transferidas - Receitas (contribuições e quotas) e despesas com pensões: 2003-2071.
Gráfico 45 - Encargos previstos com as Parcerias Público Privadas - 2005 a 2037.
Volume II Gráfico IV.1 - Financiamento previsto co-financiado e não co-financiado.
Gráfico IV.2 - PIDDAC previsto para o Cap. 50.
Gráfico IV.3 - PIDDAC previsto face às prioridades das GOP.
Gráfico IV.4 - PIDDAC previsto por eixos do QCA III.
Gráfico IV.5 - PIDDAC regionalizado previsto.
Gráfico IV.6 - PIDDAC previsto para os onze Programas orçamentais mais significativos.
Gráfico IV.7 - Natureza da despesa prevista.
Gráfico IV.8 - PIDDAC previsto por sector.
Gráfico IV.9 - PIDDAC previsto por Ministério.
Gráfico IV.10 - PIDDAC inicial, disponível e executado por fonte de financiamento.
Gráfico IV.11 - Taxa de execução global dos Programas orçamentais.
Gráfico IV.12 - PIDDAC inicial, disponível e executado por Ministério.
Gráfico IV.13 - Estrutura das fontes de financiamento.
Gráfico V 1 - Evolução da despesa fiscal.
Gráfico VI.1 - Produto dos empréstimos públicos.
Gráfico VI.2 - Aplicação do produto dos empréstimos.
Gráfico VI.3 - Evolução do produto e sua aplicação.
Gráfico VI.4 - Evolução dos valores a repor.
Gráfico VI.5 - Resultados das operações de derivados.
Gráfico VI.6 - Evolução das amortizações.
Gráfico VI.7 - Responsabilidades do Estado, por países, no final de 2004.
Gráfico VII.1 - Repartição do património financeiro, por subsector e tipo de activo.
Gráfico VII.2 - Evolução da receita da alienação de participações do Estado 1995-2004.
Gráfico VII.3 - Constituição das carteiras de activos.
Gráfico VII.4 - Composição do património financeiro no final de 2004.
Gráfico VII.5 - Repartição das aplicações de receitas de privatizações, 1995-2004.
Gráfico XI.1 - Transferências de Portugal para a União Europeia em 2004.
Gráfico XI.2 - Recursos próprios não tradicionais - Evolução.
Gráfico XI.3 - Recursos próprios tradicionais.
Gráfico XI.4 - Transferências da UE para Portugal - 2004.
Gráfico XI.5 - Programação e Execução dos Fundos do QCA III em 2004.
Gráfico XI.6 - Realização Comunitária por PO - 2000-2006.
Gráfico XI.7 - Taxas de aprovação, execução e realização por PO - 2000/2006.
Gráfico XI.8 - Repartição da reserva de eficiência no QCA III.
Gráfico XI.9 - Repartição da reserva de programação no QCA III.
Gráfico XI.10 - Ajudas no âmbito do FEOGA-Garantia - 2004.
Gráfico XI.11 - Programação Financeira POCI 2010/POCTI.
RECOMENDAÇÃO Recomendação 1 - PCGE/2004 .
Recomendação 2 - PCGE/2004 .
Recomendação 3 - PCGE/2004 .
Recomendação 4 - PCGE/2004 .
Recomendação 5 - PCGE/2004 .
Recomendação 6 - PCGE/2004 .
Recomendação 7 - PCGE/2004 .
Recomendação 8 - PCGE/2004 .
Recomendação 9 - PCGE/2004.
Recomendação 10 - PCGE/2004.
Recomendação 11 - PCGE/2004.
Recomendação 12 - PCGE/2004.
Recomendação 13 - PCGE/2004.
Recomendação 14 - PCGE/2004.
Recomendação 15 - PCGE/2004.
Recomendação 16 - PCGE/2004.
Recomendação 17 - PCGE/2004.
Recomendação 18 - PCGE/2004.
Recomendação 20 - PCGE/2004.
Recomendação 21 - PCGE/2004.
Recomendação 22 - PCGE/2004.
Recomendação 23 - PCGE/2004.
Recomendação 24 - PCGE/2004.
Recomendação 25 - PCGE/2004.
Recomendação 26 - PCGE/2004.
Recomendação 27 - PCGE/2004.
Recomendação 28 - PCGE/2004.
Recomendação 29 - PCGE/2004.
Recomendação 30 - PCGE/2004.
Recomendação 31 - PCGE/2004.
Recomendação 32 - PCGE/2004.
Recomendação 33 - PCGE/2004.
Recomendação 34 - PCGE/2004.
Recomendação 35 - PCGE/2004.
Recomendação 36 - PCGE/2004.
Recomendação 37 - PCGE/2004.
Recomendação 38 - PCGE/2004.
Recomendação 39 - PCGE/2004.
Recomendação 40 - PCGE/2004.
Recomendação 41 - PCGE/2004.
Recomendação 42 - PCGE/2004.
Recomendação 43 - PCGE/2004.
Recomendação 44 - PCGE/2004.
Recomendação 45 - PCGE/2004.
Recomendação 46 - PCGE/2004.
Recomendação 47 - PCGE/2004.
Recomendação 48 - PCGE/2004.
Recomendação 49 - PCGE/2004.
Recomendação 50 - PCGE/2004.
Recomendação 51 - PCGE/2004.
Recomendação 52 - PCGE/2004.
Recomendação 53 - PCGE/2004.
Recomendação 54 - PCGE/2004.
Recomendação 55 - PCGE/2004.
Recomendação 56 - PCGE/2004.
Recomendação 57 - PCGE/2004.
Recomendação 58 - PCGE/2004.
Recomendação 59 - PCGE/2004.
Recomendação 60 - PCGE/2004.
Recomendação 61 - PCGE/2004.
Recomendação 62 - PCGE/2004.
Recomendação 64 - PCGE/2004.
Recomendação 65 - PCGE/2004.
Recomendação 66 - PCGE/2004.
Recomendação 67 - PCGE/2004.
Recomendação 68 - PCGE/2004.
Recomendação 69 - PCGE/2004.
Recomendação 70 - PCGE/2004.
Recomendação 71 - PCGE/2004.
Recomendação 72 - PCGE/2004.
Recomendação 73 - PCGE/2004.
Recomendação 74 - PCGE/2004.
Recomendação 75 - PCGE/2004.
Recomendação 76 - PCGE/2004.
Recomendação 77 - PCGE/2004.
Recomendação 78 - PCGE/2004.
Recomendação 79 - PCGE/2004.
Recomendação 80 - PCGE/2004.
Recomendação 81 - PCGE/2004.
Recomendação 82 - PCGE/2004.
Recomendação 83 - PCGE/2004.
Recomendação 84 - PCGE/2004.
Recomendação 85 - PCGE/2004.
Recomendação 86 - PCGE/2004.
Recomendação 87 - PCGE/2004.
Recomendação 88 - PCGE/2004.
Recomendação 89 - PCGE/2004.
Recomendação 90 - PCGE/2004.
Recomendação 91 - PCGE/2004.
Recomendação 92 - PCGE/2004.
Recomendação 93 - PCGE/2004.
Recomendação 94 - PCGE/2004.
Recomendação 95 - PCGE/2004.
Recomendação 96 - PCGE/2004.
Recomendação 97 - PCGE/2004.
Principais abreviaturas utilizadas ADAPT - Iniciativa Comunitária (1994-1999) - Adaptação de Mão-de-obra às Mutações Industriais.
AdI - Agência de Inovação.
ADSE - Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública.
AID - Associação Internacional de Desenvolvimento.
AMI - Assistência Médica Internacional.
ANA - Aeroportos de Portugal.
ANAM - Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira.
ANF - Associação Nacional de Farmácias.
AP - Autoridade de Pagamento.
APA - Associação Parque Atlântico.
APAD - Agência Portuguesa de Apoio ao Desenvolvimento.
APDL - Administração dos Portos do Douro e Leixões.
API - Agência Portuguesa para o Investimento.
APL - Administração do Porto de Lisboa.
APS - Administração do Porto de Sines.
APSS - Administração do Porto de Setúbal e Sesimbra.
AR - Assembleia da República.
ARS - Administrações Regionais de Saúde.
ARSLVT - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo.
ARSN - Administração Regional de Saúde do Norte.
BAD - Banco Africano de Desenvolvimento.
BANIF - Banco Internacional do Funchal.
BASD - Banco Asiático de Desenvolvimento.
BCP - Banco Comercial Português.
BEI - Banco Europeu de Investimento.
BERD - Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento.
BES - Banco Espírito Santo.
BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento.
BII - Banco Investimento Imobiliário.
BIRD - Banco Internacional para a Reconstrução e o Desenvolvimento.
BNU - Banco Nacional Ultramarino.
BP - Banco de Portugal.
BPI - Banco Português de Investimento.
BT - Bilhetes do Tesouro.
BTA - Banco Totta & Açores.
CA's - Certificados de Aforro.
CARRIS - Companhia Carris de Ferro de Lisboa.
CE - Comissão Executiva da COSEC - Companhia de Seguro de Créditos.
CE - Comissão Europeia.
CEB - Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa.
CEDIC - Certificados Especiais de Dívida de Curto Prazo.
CEE - Comunidade Económica Europeia.
CG - Conselho de Gerência.
CGA - Caixa Geral de Aposentações.
CGD - Caixa Geral de Depósitos.
CGE - Conta Geral do Estado.
CGF - Conselho de Garantias Financeiras.
CIFRE - Comissão Interministerial de Financiamento a Retornados.
CII - Corporação Interamericana de Investimentos.
CIVA - Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
CM - Casa da Música Porto 2001.
CMS - Câmara Municipal de Sintra.
CMVM - Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.
CNCAP - Comissão de Normalização Contabilística da Administração Pública.
CNN - Companhia Nacional de Navegação.
COSEC - Companhia de Seguro de Créditos.
CP - Caminhos de Ferro Portugueses.
CPH - Contas Poupança-Habitação.
CPPSP - Cofre de Previdência da Polícia de Segurança Pública.
CPPT - Código de Procedimento e de Processo Tributário.
CRCB - Companhias Reunidas de Congelados e Bacalhau.
CRP - Constituição da República Portuguesa.
CT - Contabilidade do Tesouro.
CTM - Companhia Portuguesa de Transportes Marítimos.
CTT - Correios de Portugal.
CVM - Central de Valores Mobiliários.
DAS - Divisão de Acção Social.
DGAGRI - Direcção-Geral da Agricultura da Comissão Europeia.
DGREGIO - Direcção Geral da Política Regional da Comissão Europeia.
DGAE - Direcção-Geral da Administração Extrajudicial.
DGAERI - Direcção-Geral dos Assuntos Europeus e Relações Internacionais.
DGAIEC - Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
DGAL - Direcção-Geral das Autarquias Locais.
DGCI - Direcção-Geral dos Impostos.
DGDIC - Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular.
DGDR - Direcção-Geral de Desenvolvimento Regional.
DGFV - Direcção-Geral de Formação Vocacional.
DGITA - Direcção-Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros.
DGO - Direcção-Geral do Orçamento.
DGOTDU - Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.
DGP - Direcção-Geral do Património.
DGPA - Direcção-Geral das Pescas e Aquicultura.
DGSP - Direcção-Geral dos Serviços Prisionais.
DGT - Direcção-Geral do Tesouro.
DGTC - Direcção-Geral do Tribunal de Contas.
DGTT - Direcção-Geral de Transportes Terrestres.
DGV - Direcção-Geral de Viação.
DOCAPESCA - Portos e Lotas.
DPP - Departamento de Prospectiva e Planeamento.
DR - Diário da República.
DRAGAPOR - Dragagens de Portugal.
DRAlt - Delegação Regional da Cultura do Alentejo.
DRE - Direcções Regionais de Educação.
DSBF - Direcção de Serviços dos Benefícios Fiscais.
DSCGF - Direcção de Serviços de Contabilidade e Gestão de Fundos .
DSCIVA - Direcção de Serviços de Cobrança do Imposto sobre o Valor Acrescentado.
DSJT - Direcção de Serviços de Justiça Tributária.
DSPE - Direcção de Serviços de Planeamento e Estatística.
DUC - Documento Único de Cobrança.
EAT - Estrutura de Apoio Técnico.
EBF - Estatuto dos Benefícios Fiscais.
EBT - Especialistas em Bilhetes do Tesouro.
ECP - Euro Commercial Paper.
EDAB - Empresa de Desenvolvimento do Aeroporto de Beja.
EDIA - Empresa de Desenvolvimento e Infra-Estruturas do Alqueva.
EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro.
EDP - Electricidade de Portugal.
EFTA - European Free Trade Association.
EGE - Encargos Gerais do Estado.
EM - Estado-Membro.
EMPORDEF - Empresa Portuguesa de Defesa.
EMPREGO/EMPLOI - Iniciativa Comunitária (1994/1999) de Emprego e Valorização dos Recursos Humanos.
ENDAC - Empresa Nacional de Desenvolvimento Agrícola e Cinegético.
EPAC - Empresa Pública de Abastecimento de Cereais.
EPE - Entidade Pública Empresarial.
ESTAMO - Participações Imobiliárias.
EUR - Euro.
EURATOM - European Atomic Energy Community.
Ex-BMI - Ex-Banco Mello Imobiliário.
Ex-BPSM - Ex-Banco Pinto & Sotto Mayor.
EXMIN - Companhia de Indústria e Serviços Mineiros.
FA - Fundo de Abastecimento.
FAD - Fundo Africano de Desenvolvimento.
FAT - Fundo de Acidentes de Trabalho.
FCIPA - Fundo de Cooperação de Investimento Português em Angola.
FCPB - Fundo Comum para os Produtos de Base.
FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia.
FCT-UC - Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
FEA - Fundo de Estabilização Aduaneiro.
FEARC - Fundo Extraordinário de Ajuda à Reconstrução do Chiado.
FEC - Fundação Evangelização e Culturas.
FEDER - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.
FEOGA - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola.
FEOGA-G - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Garantia.
FEOGA-O - Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola - Secção Orientação.
FET - Fundo de Estabilização Tributário.
FFC - Fundo de Fomento Cultural.
FGA - Fundo de Garantia Automóvel.
FGD - Fundo de Garantia de Depósitos.
FGRC - Fundo de Garantia de Riscos Cambiais.
FIQ - Fundos de Investimento Qualificado.
FRAPEC - Farinhas e Óleos de Peixe.
FRDP - Fundo de Regularização da Dívida Pública.
FREME - Fundo para a Revitalização e Modernização do Tecido Empresarial.
FREMERMI - Fundo para a Modernização do Tecido Empresarial em Regiões de Monoindústria.
FRRC - Fundo Remanescente de Reconstrução do Chiado.
FRV - Fundo de Renda Vitalícia.
FSE - Fundo Social Europeu.
GALP - Petróleos e Gás de Portugal.
GBP - Libras inglesas.
GEP - Gabinete de Estudos e Planeamento.
GESTNAVE - Prestação de Serviços Industriais.
GM - Gabinete do Ministro.
GOP - Grandes Opções do Plano.
HB - Homebanking.
HCB - Hidroelétrica de Cahora-Bassa.
I&D - Investigação e Desenvolvimento.
IA - Instituto do Ambiente.
IA - Imposto Automóvel.
IAJ - Incentivo ao Arrendamento por Jovens.
IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento.
IASFA - Instituto de Acção Social das Forças Armadas.
IC - Instituto Camões.
IC - Iniciativa Comunitária.
IC - Instituição de Crédito.
ICAM - Instituto do Cinema, Audiovisual e Multimédia.
ICEP Portugal - Instituto das Empresas para os Mercados Externos.
ICN - Instituto da Conservação da Natureza.
ICP - Instituto da Cooperação Portuguesa.
ICS - Instituto da Comunicação Social.
IDP - Instituto do Desporto de Portugal.
IDRHa - Instituto de Desenvolvimento Rural e Hidráulica.
IEFP - Instituto do Emprego e Formação Profissional.
IF - Indicador de Fiabilidade.
IFADAP - Instituto de Financiamento e Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas.
IFOP - Instrumento Financeiro de Orientação da Pesca.
IFT - Instituto de Formação Turística.
IFT - Indicador de Fiabilidade Tempestiva.
IFTUR - Instituto de Formação Turística .
IGAPHE - Instituto de Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado.
IGCP - Instituto de Gestão do Crédito Público.
IGF - Inspecção-Geral de Finanças.
IGFSE - Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.
IGFSS - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social.
IGIF - Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde.
IGM - Instituto Geológico e Mineiro.
IMIT - Incentivos para a Modernização da Indústria Têxtil.
IMVF - Instituto Marquês de Valle Flôr.
INAC - Instituto Nacional de Aviação Civil.
INATEL - Instituto Nacional para o Aproveitamento dos Tempos Livres dos Trabalhadores.
INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda.
IND - Instituto Nacional do Desporto.
INDEP - Indústrias Nacionais de Defesa.
INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica.
INETI - Instituto Nacional de Engenharia, Tecnologia e Inovação.
INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola.
INH - Instituto Nacional de Habitação.
INIAP - Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas.
INTERREG II - Iniciativa Comunitária (1994-1999) dirigida à Cooperação Transnacional Intracomunitária. .
INTF - Instituto Nacional do Transporte Ferroviário.
IPAD - Instituto Português de Apoio ao Desenvolvimento.
IPE - Investimentos e Participações Empresariais.
IPL - Instituto Politécnico de Leiria.
IPM - Instituto Português dos Museus.
IPP - Instituto Politécnico do Porto.
IPQ - Instituto Português da Qualidade.
IQS - Instituto da Qualidade em Saúde.
IR - Instituto dos Resíduos.
IR - Impostos sobre o Rendimento.
IRC - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas.
IROMA - Instituto Regulador e Orientador dos Mercados Agrícolas.
IRS - Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
IRS - Swap de taxa de juro.
IRS - Instituto de Reinserção Social.
ISP - Instituto de Seguros de Portugal.
IST - Instituto Superior Técnico.
IT - Indicador de Tempestividade.
ITP - Instituto de Turismo de Portugal.
IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado.
IVV - Instituto da Vinha e do Vinho.
JPY - Ienes japoneses.
KONVER - Iniciativa Comunitária (1994-1999) destinada ao Apoio de Acções no Âmbito da Reconversão das Actividades Ligadas ao Sector da Defesa Nacional.
LBCP - Lei de Bases da Contabilidade Pública.
LEADER - Iniciativa Comunitária para o Desenvolvimento Rural.
LEADER II - Iniciativa Comunitária (1994-1999) - Acções de Desenvolvimento da Economia Rural.
LEO - Lei de Enquadramento Orçamental.
LNEC - Laboratório Nacional de Engenharia Civil.
LO - Liquidação Oficiosa.
LOE - Lei do Orçamento do Estado.
LUSA - Agência de Notícias de Portugal.
MADRP - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas.
MAET - Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho.
MAI - Ministério da Administração Interna.
MAOT - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território.
MAPF - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas.
MARE - Programa para o Desenvolvimento Sustentável do Sector das Pescas.
MC - Ministério da Cultura.
MCALHDR - Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional.
MCIES - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior.
MDN - Ministério da Defesa Nacional.
ME - Ministério da Educação.
MEDIP - Mercado Especial da Dívida Pública .
MFAP - Ministério das Finanças e Administração Pública.
MIGA - Agência Multilateral de Garantia de Investimentos.
MJ - Ministério da Justiça.
ML - Metropolitano de Lisboa.
MNE - Ministério dos Negócios Estrangeiros.
MOPTC - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.
MP - Metro do Porto.
MS - Ministério da Saúde.
MSSFC - Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.
MT - Ministério do Turismo.
MTN - Medium Term Notes.
MZM - Meticais.
NAER - Novo Aeroporto.
NASCIPESCA - Sociedade de Industrias de Pesca.
NATM - New Australian Tunneling Method.
NAV - Navegação Aérea de Portugal.
NIB - Número de Identificação Bancária.
NUT - Nomenclatura de Unidade Territorial.
OBERCOM - Observatório da Comunicação Social.
OE - Orçamento do Estado.
OET - Operações Específicas do Tesouro.
OEVT - Operadores Especializados em Valores do Tesouro.
OGFE - Oficinas Gerais de Fardamento e Equipamento.
OIKOS - Cooperação e Desenvolvimento.
ONGD - Organização não Governamental para o Desenvolvimento.
OREO - Operações de Regularização de Escrita Orçamental.
OT - Obrigações do Tesouro.
OTRV - Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável.
PAC - Política Agrícola Comum.
PAEBA - Projecto de Apoio à Educação Básica em Angola.
PAIEP - Programa de Apoio à Internacionalização das Empresas Portuguesas.
PAL - Projectos de Acção Local.
PAR - Programa de Financiamento a Arrendatários Rurais.
PARPÚBLICA - Participações Públicas.
PB - Pontos base.
PCGE - Parecer sobre a Conta Geral do Estado.
PDR - Plano de Desenvolvimento Regional.
PEDIP - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa.
PEF - Programa de Execuções Fiscais.
PIB - Produto Interno Bruto.
PIDDAC - Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central.
PITER - Projectos Integrados Turísticos Estruturantes de Base Regional.
PLC - Pedido de Libertação de Créditos.
PME - Pequenas e Médias Empresas..
PME - Iniciativa Comunitária (1994-1999) dirigida à Generalidade das Pequenas e Médias Empresas dos Sectores Secundário e Terciário.
PNB - Produto Nacional Bruto.
PNDES - Plano Nacional de Desenvolvimento Económico e Social.
PO - Programa Operacional.
POAGRO - Programa Operacional da Agricultura e Desenvolvimento Rural.
POAT - Programa Operacional de Acessibilidade e Transportes.
POC - Plano Oficial de Contabilidade.
POCI 2010 - Programa Operacional Ciência, Inovação.
POCISSSS - Plano Oficial de Contabilidade das Instituições do Sistema de Solidariedade e de Segurança Social.
POCMS - Plano Oficial de Contabilidade do Ministério da Saúde.
POCP - Plano Oficial de Contabilidade Pública.
POCTI - Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação.
POE - Programa Operacional de Economia.
PORTUCEL - Empresa da Celulose e Papel de Portugal.
POSC - Programa Operacional Sociedade do Conhecimento.
POSI - Programa Operacional Sociedade de Informação.
PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia.
PRINEST - Programa Infraestruturas Estatísticas.
PRODEP - Programa Operacional da Educação.
PSP - Polícia de Segurança Pública.
PT - Portugal Telecom.
PT - Período Tempestivo.
QCA - Quadro Comunitário de Apoio.
RAA - Região Autónoma dos Açores.
RAFE - Regime de Administração Financeira do Estado.
RC - Revisão Constitucional.
RCM - Resolução do Conselho de Ministros.
RDP - Radiodifusão Portuguesa.
RECHAR - Iniciativa Comunitária (1994-1999) de apoio à Reconversão Económica das Zonas mais Afectadas pelo Declínio da Indústria Carbonífera.
REFER - Rede Ferroviária Nacional.
REN - Rede Eléctrica Nacional.
REPO - Operação de Reporte.
RESIDER - Iniciativa Comunitária (1994-1999) de apoio à Reconversão Económica de Zonas Gravemente Afectadas pela Reestruturação da Indústria Siderúrgica.
RETEX - Iniciativa Comunitária (1994-1999) de apoio à Modernização do Tecido Empresarial nas Regiões Particularmente Afectadas pelo Processo de Reestruturação da Indústria Têxtil/Vestuário.
RIGORE - Rede Integrada de Gestão Orçamental e dos Recursos do Estado.
RTE - Regime da Tesouraria do Estado.
RTP - Rádio Televisão de Portugal.
RU - Reino Unido.
SA - Sociedade Anónima.
SAC - Sistema de Acompanhamento Centralizado.
SASUL - Serviços de Acção Social da Universidade de Lisboa.
SATA - Sociedade Açoreana de Transportes Aéreos.
SCC - Sistema Central de Contabilidade.
SCIVA - Sistema Central do IVA.
SCR - Sistema Central de Receitas.
SEAF - Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.
SEF - Sistema de Execuções Fiscais.
SEP - Sistema de Execução de Processos.
SETF - Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças.
SF - Serviço de Finanças.
SFA - Serviços e Fundos Autónomos.
SFI - Sociedade Financeira Internacional.
SG - Secretaria-Geral.
SGI - Sistema de Gestão Interna.
SGPCM - Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
SGR - Sistema de Gestão de Receitas.
SGT - Sistema de Gestão das Contas Correntes da Direcção-Geral do Tesouro.
SIBS - Sistema Interbancário de Serviços.
SIC - Sistema de Informação Contabilística.
SIC - Sistema de Informação Contabilística.
SICPIDDAC - Sistema de Informação Contabilística para o PIDDAC.
SIFEC - Sistema de Informação para os Fundos Estruturais e de Coesão.
SIGBS - Sistema de Informação de Gestão de Beneficiários e Subsídios.
SIGIFE - Sistema de Informação de Gestão de Irregularidades dos Fundos Estruturais.
SIGO - Sistema de Informação de Gestão Orçamental.
SIIFSE - Sistema Integrado de Informação do Fundo Social Europeu.
SIPESCA - Sistema de Incentivos à Pesca.
SIPIDDAC - Sistema de Informação para o PIDDAC.
SIR - Sistema de Incentivos Regionais.
SNC - Serviço Nacional Coudélico.
SNS - Serviço Nacional de Saúde.
SOFE - Serviços Sociais do Ministério das Finanças.
SOFLUSA - Sociedade Fluvial de Transportes.
SOLARH - Programa de Solidariedade à Recuperação de Habitação.
SPA - Sector Público Administrativo.
SPE - Sector Público Empresarial.
SPGT - Sistema de Pagamento de Grandes Transacções.
SSGNR - Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.
SSMS - Serviços Sociais do Ministério da Saúde.
SSMSSFC - Serviços Sociais do Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança.
SSPCM - Serviços Sociais da Presidência do Conselho de Ministros.
STCP - Sociedade de Transportes Colectivos do Porto.
TA - Tratado de Amesterdão.
TAP - Transportes Aéreos Portugueses.
TC - Tribunal de Contas.
TEI - Transferência Electrónica Interbancária.
TESFTE - Tabela de Entradas e Saídas de Fundos na Tesouraria do Estado.
TN - Tratado de Nice.
TOC - Técnico Oficial de Contabilidade.
TRANSTEJO - Transportes do Tejo.
TUE - Tratado da União Europeia.
UC - Universidade de Coimbra.
UE - União Europeia.
UG - Unidade de Gestão.
ULTRENA - Sociedade Portuguesa de Comércio de Automóveis.
UNIAGRI - União de Cooperativas Agrícolas do Noroeste Português.
UP - Unidades de Participação.
URBAN - Iniciativa Comunitária para a Revitalização e Desenvolvimento Urbano Sustentável.
USD - Dólares americanos.
VEB - Bolívar.
VIDA - Voluntariado Internacional para o Desenvolvimento Africano.
ZAR - Rands sul-africanos.