Declaração 96/2004(2ª.serie), de 24 de Abril
- Corpo emitente: DIRECÇÃO-GERAL DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DESENVOLVIMENTO URBANO-MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDEN DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 97, de 24.04.2004, Pág. 6344
- Data: 2004-04-24
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Sumário
Torna público o registo da alteração ao Plano Director Municipal de Ovar, ratificado pela Resolução do Conselho de Ministros nº 66/95 de 10 de Julho.
Aviso
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