Portaria 207/2006
de 28 de Fevereiro
Sob proposta do Instituto Politécnico de Portalegre e da sua Escola Superior de Saúde;

Considerando o disposto na Portaria 820/2005, de 13 de Setembro;
Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22.º do Decreto-Lei 353/99, de 3 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, o seguinte:

1.º
Alteração de vagas
O anexo à Portaria 820/2005, de 13 de Setembro, na parte que fixou as vagas para o curso de complemento de formação em Enfermagem ministrado pela Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Portalegre, passa a ter a seguinte redacção:

"Escola Superior de Saúde de Portalegre - 140.»
2.º
Produção de efeitos
O disposto na presente portaria produz efeitos desde a data de entrada em vigor da Portaria 820/2005, de 13 de Setembro.

3.º
Entrada em vigor
Esta portaria entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação.
O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago, em 12 de Fevereiro de 2006.