Resolução da Assembleia da República 16/2006, de 23 de Fevereiro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 39/2006, Série I-A de 2006-02-23.
Data: 2006-02-23
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Sumário

Dá assentimento à viagem do Presidente da República a Madrid.

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2006
Viagem do Presidente da República a Madrid
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República a Madrid no próximo dia 16 do corrente mês.

Aprovada em 15 de Fevereiro de 2006.
O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/195112.dre.pdf .

Aviso

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