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Deliberação 1928/2001, de 8 de Novembro

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Texto do documento

Deliberação 1928/2001. - A firma UPSIFARMA, Lda., é titular da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Biogastrone, comprimido de 50 mg, concedida em 22 de Fevereiro de 1970, consubstanciada na autorização com os registos n.os 9245027 e 9245035.

A titular da AIM vem declarar, no âmbito da implementação do disposto no Decreto-Lei 161/2000, de 27 de Junho, que deixou de ter interesse no medicamento Biogastrone, comprimido de 50 mg, nas apresentações de blister de 20 unidades e de blister de 60 unidades.

Assim, face ao declarado pela firma UPSIFARMA, Lda., e ao abrigo da alínea b) do n.º 2 do artigo 140.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera revogar a AIM do medicamento Biogastrone, comprimido de 50 mg, consubstanciada nos registos n.os 9245027 e 9245035, e anular os respectivos registos no INFARMED.

8 de Outubro de 2001. - O Conselho de Administração: Miguel Andrade, presidente - Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1950595.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2000-07-27 - Decreto-Lei 161/2000 - Ministério da Saúde

    Introduz alterações ao anexo da Portaria n.º 321/92, de 8 de Abril, e transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas nºs. 1999/82/CE (EUR-Lex) e 1999/83/CE (EUR-Lex), ambas da Comissão, de 8 de Setembro, relativas às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos de uso humano.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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