Anúncio 131/2001 (2.ª série). - Através do anúncio 79/99 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 9 de Agosto de 1999, a p. 11 738, foi tornado público o despacho expropriativo dos terrenos necessários à implantação da Escola Secundária da Senhora da Hora em Matosinhos.

Por lapso, a parcela n.º 3, foi referenciada como única e pertencente a herdeiros de José Martins da Silva Rato. Acontece que a partilha dos bens de José Martins da Silva Rato já tinha sido efectuada e a parcela corresponde a dois prédios pertencentes a pessoas diferentes.

Assim, rectifica-se a identificação da parcela n.º 3, que passa a ser:

"Parcela de terreno com a área de 6,540 m2, descrito na Conservatória do Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 2191/170497, Senhora da Hora, e inscrito na matriz predial rústica da referida freguesia sob o artigo 132 pertencente à Dr.ª Isilda Josefa Neves dos Santos da Silva Rato Carneiro, casada na comunhão de adquiridos com José Filipe Queirós dos Santos Carneiro."

Simultaneamente é aditada uma parcela que designamos por 3 A, composta pelo prédio urbano sito no lugar da Barranha, descrito na Conservatória de Registo Predial de Matosinhos sob o n.º 2190/170497, Senhora da Hora, inscrito na matriz predial urbana da referida freguesia sob o artigo 703 pertencente a Maria Olívia da Mota Neves dos Santos Rato, viúva.

17 de Outubro de 2001. - Pelo Director Regional, o Director Regional-Adjunto, Lino Ferreira.