Aviso 382/2006, de 17 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17.
Data: 2006-02-17
Secções desta página::

Partilhar:

Sumário

Torna público ter a Jamaica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979.

Texto do documento

Aviso 382/2006
Por ordem superior se torna público ter a Jamaica depositado junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 9 de Agosto de 2005, o seu instrumento de ratificação à Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova Iorque em 17 de Dezembro de 1979.

Portugal é Parte desta Convenção, aprovada, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 3/84, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 33, de 8 de Fevereiro de 1984, tendo ratificado a Convenção em 6 de Julho de 1984, conforme aviso publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 216, de 17 de Setembro de 1984.

A Convenção entrou em vigor para a Jamaica em 8 de Setembro de 2005.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 30 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Políticas Internacionais, Mário Rui dos Santos Miranda Duarte.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194896.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/194896/aviso-382-2006-de-17-de-fevereiro

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:

Simulador de Parlamento

Desvalorização da Moeda