Declaração de retificação de anúncio 206/2015
Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
21 - Outras Informações
Autor da rectificação do anúncio:
Maria Raquel da Silva Camelo Barroso (Assistente Técnica)
ANEXO
Republicação do Anúncio de procedimento n.º 5799/2015, com ID 408967385.
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600084914 - Direção Geral do Património Cultural
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614284
Endereço Eletrónico: geral_depof@dgpc.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Palácio Nacional de Mafra - Empreitada de reabilitação dos carrilhões e torres sineiras
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1900000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
Valor: 1900000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mafra
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Mafra
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 575 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento de Estudos, Projetos, Obras e Fiscalização
Endereço desse serviço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614284
Endereço Eletrónico: geral_depof@dgpc.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
Link de contexto: www.saphety.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: os referidos no artigo 6º do programa de concurso
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: os referidos no artigo 6º do programa de concurso
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 90 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: os referidos no programa de concurso
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor-Geral da DGPC
Endereço: Palácio Nacional da Ajuda
Código postal: 1349 021
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213614200
Endereço Eletrónico: dgpc@dgpc.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/09/24
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Por razões ligadas à necessidade de se alterarem aspetos fundamentais das peças do procedimento, nos termos das normas conjugadas do artigo 79º nº 1 c) e 80º nº 2, ambos do Código dos Contratos Públicos revoga-se a decisão de contratar determinando a anulação do procedimento
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Raquel da Silva Camelo Barroso
Cargo: Assistente Administrativa
409078143
