Anúncio de procedimento n.º 6799/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505991527 - EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Área de Compras e Vendas
Endereço: Rua Conde da Boavista n.º16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: PROC.CP01/2015 - Prestação de Serviços de Reposição de Pavimento em Beja
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 100000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50000000
Valor: 100000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Beja
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Beja
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 24 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M.
Endereço desse serviço: Rua Conde da Boavista n.º 16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313450
Fax: 00351 284313459
Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Com fatores e subfactores que se indicam seguidamente, sendo a fórmula polinomial de cálculo T=0.70xP+0.3xV, em que: a) Preço (P), com uma ponderação de 70%, calculado da seguinte forma:
Se Pp>=0.85xPb, então P=4x[1-((Pp-(0.85xPb))/(Pb-(0.85xPb)))];
Se Pp<0.85xPb, então P=5-[(Pp-(0.60xPb))/((0.85xPb)-(0.60xPb))], com um máximo de 5 pontos, e em que:
- Pb - preço base
- Pp - preço da proposta em análise b) Valia técnica da proposta (V), com uma ponderação de 30%, calculado pela seguinte expressão: V=0,5xMm+0.5xMh e em que:
- Mm - pontuação atribuída aos meios mecânicos afetos à realização dos trabalhos
- Mh - pontuação atribuída aos meios humanos afetos à realização dos trabalhos c) Os subfactores Mm e Mh são pontuados numa escala de 0 a 5 e analisados da seguinte forma:
- 0 pontos - não é feita qualquer abordagem na proposta ao subfactor;
- 1 ponto - o subfactor é abordado de forma muito insuficiente;
- 2 pontos - o subfactor é abordado de forma genérica;
- 3 pontos - o subfactor é abordado de forma suficiente, mas pouco justificado;
- 4 pontos - o subfactor é abordado de forma conveniente e justificado;
- 5 pontos - o subfactor é abordado de forma plenamente justificado e esclarecedor, sem suscitar dúvidas. d) Será escolhida a proposta que apresentar a pontuação T mais elevada, com uma aproximação de duas casas decimais. e) Em caso de empate em termos de pontuação final T, as propostas serão ordenadas de forma a privilegiar o seu preço.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: EMAS - Empresa Municipal de Água e Saneamento de Beja, E.M.
Endereço: Rua Conde da Boavista n.º 16
Código postal: 7800 456
Localidade: Beja
Telefone: 00351 284313450
Fax: 00351 284313459
Endereço Eletrónico: acv@emas-beja.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandra Tadeia
Cargo: Administrativa
409087183