Anúncio de procedimento n.º 6797/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços
Endereço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "Aquisição de Serviços de Saúde no Trabalho" - eContratos nº 5010022908
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 828000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 85147000
Valor: 828000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO PORTUGAL
País: PORTUGAL
Distrito: Todos
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - Piso 2, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17:00 horas.
Endereço desse serviço: Avenida de Ceuta - Estação de Alcântara Terra
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 211026440
Fax: 00351 211021711
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1. Preço 60%
2. Mérito Técnico da Proposta 40%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879647
Fax: 00351 212879919
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - O Agrupamento de Entidades Adjudicantes, constituído ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 39.º do Código dos
Contratos Públicos (CCP), é composto pelas seguintes entidades:
- Infraestruturas de Portugal, S.A. (IP), com sede na Praça da Portagem, 2809-013 Almada;
- IP Engenharia, S.A. (IPE), com sede na Rua José da Costa Pedreira, nº 11, 1750-130 Lisboa;
- IP Património S.A. (IPP), com sede no na Praça da Portagem, 2809-013 Almada;
- IP Telecom, S.A. (IPT), com sede na Rua Passeio do Báltico, N.º 4, 1990-036 Lisboa;
Para os efeitos do n.º 2 do citado artigo, as entidades acima referidas designaram Infraestruturas de Portugal, S.A., doravante IP, como representante do Agrupamento, sendo o seu endereço de correio eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt.
2 - Prazo de Execução de 1 (um) ano, com possibilidade de renovação por iguais períodos, até ao limite máximo de 3 (três) anos, sem prejuízo das obrigações acessórias que devem perdurar para além da cessação do contrato.
3 - As peças do concurso encontram-se disponibilizadas, na plataforma eletrónica anoGov utilizada pela IP, e disponível em: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ferrovia/faces/app/dashboard.jsp
4 - O valor da caução é de 5% (cinco por cento) do preço contratual, e será prestada por depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou ainda mediante garantia bancária à primeira solicitação ou por seguro-caução à primeira solicitação.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Ricardo Azevedo Saldanha
Cargo: Diretor Departamento de Compras
409088147
