Anúncio de procedimento n.º 6789/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600054128 - Assembleia da República
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Redação e Apoio Audiovisual
Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213919467
Fax: 00351 213917470
Endereço Eletrónico: DRAA.Correio@ar.parlamento.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Serviços de suporte e manutenção do equipamento de áudio e vídeo que integra o sistema de recolha, tratamento e emissão de imagens da ARTV - Canal Parlamento
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 50341200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio de São Bento - Largo das Cortes
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 12 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Documentação elencada no programa de procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Divisão de Redação e Apoio Audiovisual
Endereço desse serviço: Palácio de São Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: DRAA.Correio@ar.parlamento.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante hrrps://www.compraspublicas.com
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Quanto à experiência da empresa: A empresa deve, no mínimo, ter instalado ou ser responsável pela manutenção de cada um dos sistemas previstos no presente Concurso (sistema de áudio, sistema de votação eletrónica, sistema de projeção multimédia, sistema de interpretação/tradução simultânea), em território nacional. No que diz respeito à qualificação da equipa, a empresa deve preencher os requisitos previstos tabela constante do Anexo I do programa de procedimento. i. A empresa deve, no mínimo, ter instalado ou ser responsável pela manutenção de instalações semelhantes ou de cada um dos equipamentos objeto do contrato (Servidor de Emissão, matriz de endereçamento de sinais, equipamento modular de distribuição, mesa de continuidade, servidor de pós-produção, equipamento de pós-produção, geradores de caracteres, câmaras e equipamento de gravação vídeo), em território nacional. No que diz respeito à qualificação da equipa, a empresa deve preencher os requisitos previstos tabela constante do Anexo I do programa de procedimento. Deve possuir recursos próprios para prover a manutenção. Deve estar autorizada pelos fabricantes ou seus representantes em território nacional a prover assistência e manutenção aos equipamentos objeto do contrato.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos mínimos de capacidade financeira
A empresa deve obter resultado verdadeiro ao aplicar a expressão matemática: V x t <= R x f (cfr. Anexo I do programa). A empresa deve: apresentar a média aritmética do volume de negócios dos últimos dois exercícios igual ou superior a EUR 1.500.000,00, (um milhão e quinhentos mil euros), e apresentar Valor do Índice de Liquidez Geral (ILG) dos referidos exercícios igual ou superior 1,0.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 35 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Assembleia da República
Endereço: Palácio de S. Bento - Largo das Cortes
Código postal: 1249 068
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: GABPAR.Correio@ar.parlamento.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Ferro Rodrigues
Cargo: Presidente da Assembleia da República
409085352
