Aviso 358/2006, de 17 de Fevereiro

Corpo emitente: Ministério dos Negócios Estrangeiros
Fonte: Diário da República n.º 35/2006, Série I-A de 2006-02-17.
Data: 2006-02-17
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Sumário

Torna público ter, em 4 de Junho de 2004, a República da Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo a Marcas Rodoviárias, concluído em Genebra em 13 de Dezembro de 1957.

Texto do documento

Aviso 358/2006
Por ordem superior se torna público que, em 4 de Junho de 2004, a República da Albânia depositou o seu instrumento de adesão ao Acordo Europeu Relativo a Marcas Rodoviárias, concluído em Genebra em 13 de Dezembro de 1957.

Portugal aprovou, para ratificação, o Acordo pelo Decreto-Lei 41728, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 148, de 10 de Julho de 1958.

O Acordo entrou em vigor para a República da Albânia em 2 de Setembro de 2004.
Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 26 de Janeiro de 2006. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Patrício.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194862.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

1958-07-10 - Decreto-Lei 41728 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Aprova, para ratificação, o Acordo europeu relativo às marcas rodoviárias, assinado em Genebra em 13 de Dezembro de 1957.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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