Declaração 4/2006, de 15 de Fevereiro

Corpo emitente: Assembleia da República
Fonte: Diário da República n.º 33/2006, Série I-A de 2006-02-15.
Data: 2006-02-15
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Sumário

Designa por cooptação um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Texto do documento

Declaração 4/2006
Designação por cooptação de um membro para o Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social.

Nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei 53/2005, de 8 de Novembro, declara-se que foi designado por cooptação para fazer parte do Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social o Prof. Doutor José Alberto de Azeredo Lopes.

Assembleia da República, 10 de Fevereiro de 2006. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

Anexos

Extracto do Diário da República original (PDF)

Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194751.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

2005-11-08 - Lei 53/2005 - Assembleia da República
Cria a ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social, cujos Estatutos publica em anexo, e extingue a Alta Autoridade para a Comunicação Social.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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