Despacho 22 027/2001 (2.ª série). - Serviços Académicos - mestrado em Medicina Legal. - Sob proposta do conselho científico da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, determino que:

1 - As candidaturas de acesso ao mestrado em Medicina Legal para o ano lectivo de 2001-2002 terão lugar nos Serviços Académicos nos 15 dias seguintes à presente publicação.

2 - Habilitações de acesso:

a) Podem candidatar-se à matrícula e inscrição os licenciados em Medicina, Medicina Dentária, Direito, Química, Bioquímica, Engenharia Química, Farmácia, Ciências Farmacêuticas, Biologia, Psicologia, Antropologia, Ciências Criminais e Ciências Policiais, com a classificação mínima de 14 valores;

b) Excepcionalmente, em casos devidamente justificados, o conselho científico da Faculdade de Medicina poderá admitir à matrícula candidatos cujo curriculum vitae demonstre uma adequada preparação de base, embora na licenciatura referida no n.º 2, alínea a), tenham classificação inferior a 14 valores.

3 - O mestrado funcionará com o número mínimo de 7 alunos e um máximo de 20 alunos.

4 - Os candidatos serão seleccionados pela aplicação dos seguintes critérios de prioridade, tendo, no entanto, a licenciatura em Medicina preferência em 50% das vagas:

a) Nota de licenciatura;

b) Avaliação curricular.

5 - Os candidatos deverão requerer ao reitor da Universidade de Coimbra a sua admissão ao curso e apresentar a documentação referente às alíneas a) e b) do n.º 4.

6 - A lista provisória dos candidatos, seriados de acordo com os critérios definidos no n.º 4, e afixada na Faculdade de Medicina, tornar-se-á definitiva no prazo de sete dias se não forem apresentadas reclamações.

7 - O prazo da matrícula e inscrição decorrerá em data a fixar pelos Serviços Académicos da Universidade.

8 - A propina anual do curso é de 250 000$00 (Euro 1246,99), paga em duas prestações, sendo a primeira no acto da inscrição e a segunda até 31 de Março.

9 - A abertura do curso de mestrado ocorrerá em Outubro de 2001.

26 de Setembro de 2001. - O Reitor, Fernando Rebelo.

ANEXO

Elenco das disciplinas relativas ao curso de mestrado em Medicina Legal da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra.

Áreas ... Unidades de crédito

1.º ano

1.º semestre

Tanatologia Forense ... 6

Clínica Médico-Legal I ... 5

Direito e Deontologia ... 1,5

Antropologia Forense ... 1,5

2.º semestre

Clínica Médico-Legal II ... 3

Toxicologia Forense ... 2

Biologia e Genética Forenses e Criminalística ... 2

Psiquiatria e Psicologia Forenses ... 1,5

2.º ano

Seminários ... 1

Estágios ... 2

Elaboração de dissertação.