Aviso 12 865/2001 (2.ª série). - A Comissão Nacional de Protecção de Dados, na sessão plenária de 2 de Outubro de 2001, por impossibilidade superveniente decorrente da renúncia do vogal da CNPD e membro do júri Dr. João Paulo Leal Simões de Almeida e dada a circunstância de não terem sido designados suplentes, decidiu anular o concurso para requisição de dois juristas, aberto por aviso publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74, de 28 de Março de 2001.
15 de Outubro de 2001. - O Presidente, Luís Lingnau da Silveira.