Portaria 1738/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto de coronel, sendo corrigidas as antiguidades nos diferentes postos por se encontrar abrangido pelo artigo 1.º e pela alínea b) do artigo 2.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto, considerando a redacção dada pela Declaração de Rectificação 15/2000, de 7 de Novembro:
TCOR PILAV (falecido) 000277-B, Mário Silveira Marques Pinheiro.
Com a aplicação do referido diploma legal, compete-lhe a correcção de antiguidade conforme se indica:
Alferes, com a antiguidade de 1 de Novembro de 1964;
Tenente, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1966;
Capitão, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1968;
Major, com a antiguidade de 1 de Dezembro de 1973;
Tenente-coronel, com a antiguidade de 6 de Outubro de 1976;
Coronel, com a antiguidade de 22 de Dezembro de 1982.
Fica intercalado na escala de antiguidade da sua especialidade à esquerda do então COR/PILAV 000192-K, Rolando da Cunha Moreira Santos, e à direita do então COR/PILAV 000194-F, João Carlos Pires de Aguiar e Silva.
Tem direito à remuneração pelo seu posto, com 4+AC (diuturnidades).
Os efeitos financeiros da presente correcção produzem-se de acordo com o estatuído no artigo 4.º da Lei 15/2000, de 8 de Agosto.
17 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, tenente-general.