Onde se lê «Decreto Regulamentar Regional 22/82/A» deve ler-se «Decreto Regulamentar Regional 22/82/M».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Outubro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.
Declaração DD5925, de 15 de Novembro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 264, de 15.11.1982, Pág. 3821
- Data: 1982-11-15
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Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 22/82/A, de 14 de Outubro, que estabelece normas com vista a dotar o sistema regional da segurança social dos mecanismos mais adequados no combate à fraude e à evasão contributiva.
Texto do documento
Para os devidos efeitos se declara que a numeração do decreto regulamentar regional publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 14 de Outubro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Anexos
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1982/11/15/plain-194633.pdf ;
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/194633.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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1982-10-14 -
DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL
22/82/M -
GOVERNO REGIONAL-REGIÃO AUTONÓMA DA MADEIRA
Estabelece normas com vista a dotar o sistema regional da segurança social dos mecanismos mais adequados no combate à fraude e à evasão contributiva.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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