Declaração
Segundo comunicação da 4.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública (Ministério da Justiça), a declaração de rectificação à declaração de transferências de verbas de 31 de Dezembro de 1981, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 19, de 23 de Janeiro de 1982, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê "Cap. 02» deve ler-se "Cap. 01».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 3 de Fevereiro de 1982. - O Secretário-Geral, França Martins.