Aviso (extrato) n.º 12929/2015
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante LTFP, faz-se público que, no seguimento do procedimento concursal comum para ocupação de dois postos de trabalho na categoria de Técnico Superior aberto pelo aviso 4692/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 68, de 07 de abril, procedeu-se à celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado, sujeito a um período experimental de 30 dias, de acordo com a alínea a) do n.º 2 do artigo 49.º da LTFP, com o trabalhador Duarte Miguel Jesus Silvino, com efeitos a 17 de agosto de 2015, auferindo a remuneração base correspondente à 2.ª posição remuneratória, nível 15 da tabela remuneratória única da categoria de Técnico Superior.
Foi nomeado, nos termos do n.º 2 do artigo 46.º do diploma atrás mencionado, o Licenciado Nélio Dantas dos Santos, Chefe de Divisão da Unidade Económica e Financeira da Universidade da Madeira, para proceder à avaliação do período experimental. (Isento de fiscalização prévia Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas.)
7 de outubro de 2015. - O Reitor, Prof. Doutor José Carmo.
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