Declaração de retificação n.º 977/2015
Procedimento concursal para frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (CEAGP -16.ª edição 2015/2016)
Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 11162/2015, publicado na 2.ª série, do Diário da República n.º 193, de 2 de outubro, retifica-se no ponto 9, o seguinte:
Onde se lê:
«Regime legal da Gestão de Recursos Humanos
[...]
Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), revogado pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e alterado pela Lei 84/2015, de 7 de agosto.
[...]
Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro (Orçamento de Estado para 2015), com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 7/2015, de 13 de janeiro, pela Lei 33/2015, de 27 de abril, pela Lei 63-A/2015, 30 de junho e pelas Leis n.º 127/2015 e 129/2015, de 3 de setembro.
[...]».
deve ler-se:
«Regime legal da Gestão de Recursos Humanos
[...]
Lei 35/2014, de 20 de junho (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), com as alterações introduzidas pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e pela Lei 84/2015, de 7 de agosto.
[...]
Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 7/2015, de 13 de janeiro, pela Lei 33/2015, de 27 de abril, pela Lei 63-A/2015, 30 de junho e pelas Leis n.º 127/2015 e 129/2015, de 3 de setembro (Orçamento de Estado para 2015 - do artigo 35.º até ao artigo 74.º, inclusive).
NOTA: As alterações legislativas que a Lei do Orçamento de Estado de 2015 (LOE 2015) sofreu não serão relevantes para a Prova Escrita de Conhecimentos, na medida em que não vieram alterar a matéria respeitante aos Recursos Humanos da Administração Pública, objeto da Prova Escrita de Conhecimentos. Todavia, uma vez que se tratam de alterações à LOE 2015 têm de ser referidas aquando da enunciação desse diploma legal. Os candidatos devem considerar apenas os artigos 35.º até ao artigo 74.º, inclusive). [...]».
Onde se lê:
«Estatística [...]
Marôco, João (2014). Estatística descritiva. In Análise estatística com o SPSS Statistics. (6.ª ed., pp. 1527). Pêro Pinheiro: ReportNumber.
[...]».
deve ler-se:
«Estatística [...]
Marôco, João (2014). Estatística descritiva. In Análise estatística com o SPSS Statistics. (6.ª ed., pp. 15-27). Pêro Pinheiro: ReportNumber.
[...]».
9 de outubro de 2015. - A Diretora-Geral, Mafalda Santos.
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