Aviso
Por ordem superior se torna público que foram depositados junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em Nova Iorque, os instrumentos de ratificação, pelo Governo da Áustria, em 31 de Março de 1982, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 18 de Dezembro de 1979.
Direcção-Geral dos Negócios Políticos, 9 de Junho de 1982. - O Director-Geral-Adjunto, José Gregório Faria.