Deliberação 1581/2001. - Por deliberação de 16 de Março de 2000, o conselho de administração do INFARMED anulou os registos existentes no INFARMED da autorização de introdução no mercado (AIM) do medicamento Kinuprilb, comprimido revestido a 2,5 mg e pó e solvente para solução injectável a 12,5 mg/ml, consubstanciada nos números de registo, respectivamente, 9596833, 9596809 e 8596700 e 9596700, AIM de 15 de Outubro de 1984, e cujo titular era a Companhia Portuguesa de Higiene, S. A.

A referida deliberação contém algumas incorrecções, dado que nem todos os números de registo foram referidos, nomeadamente os registos n.os 9596808 e 9596700, além de que o registo n.º 9596833 foi erradamente mencionado como sendo 9596841. Por lapso, foi referida a data de 15 de Setembro de 1994 como sendo a data de AIM.

Assim, nos termos do artigo 148.º do Código do Procedimento Administrativo, o conselho de administração do INFARMED delibera rectificar a deliberação de 16 de Março de 2000, passando a referir-se a todos os números de registo com a devida correcção, assim como à data de AIM de 15 de Outubro de 1984.

5 de Setembro de 2001. - O Conselho de Administração: Rogério Gaspar, vice-presidente - Vasco Maria, vice-presidente - Emília Alves, vogal.