Portaria 1637/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 217.º do EMFAR, o (20979) capitão-tenente da classe de marinha Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 10 de Setembro de 2001, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura, ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de adido ao quadro do (21278) capitão-de-fragata da classe de marinha Emanuel Maria de Montenegro Ferreira Coelho, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto. Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do (20378) capitão-de-fragata da classe de marinha Fernando Manuel Maia Pimentel.

24 de Setembro de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Nuno Gonçalo Vieira Matias, almirante.