Deliberação 1572/2001. - Por deliberação do Conselho Superior do Ministério Público de 20 de Junho de 2001:

Licenciada Maria Fernanda dos Santos Maçãs, técnica assessora do Departamento Jurídico dos quadros do Banco de Portugal - nomeada, em comissão de serviço e em regime de destacamento, como auxiliar, vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República, após ter sido obtida autorização para a referida comissão de serviço, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2001. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.) (Prazo para aceitação da nomeação: cinco dias.)

24 de Setembro de 2001. - O Secretário, Jorge Albino Alves Costa.