Despacho 20 827/2001 (2.ª série). - Nos termos do artigo 34.º do Decreto-Lei 54-A/2000, de 7 de Abril, foi criada, pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2000, de 26 de Abril, publicada no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 113, de 16 de Maio de 2000, a estrutura de apoio técnico da Intervenção Operacional do Ambiente.
De acordo com os n.os 9 e 10 do n.º 11 do anexo I foram criadas as estruturas de apoio técnico aos coordenadores com a natureza de estrutura de projecto.
Assim, ao abrigo do n.º 11 do anexo I da referida resolução e por despacho do Ministro do Ambiente e do Ordenamento do Território de 20 de Maio de 2001, foi nomeado chefe de projecto da estrutura de apoio técnico da acção integrada para a qualificação das cidades, incluída no POR - Norte, o licenciado António Jorge Guedes Marques, técnico superior assessor principal da DRAOT - Norte, sendo equiparado, para efeitos remuneratórios, incluindo o abono de despesas de representação, a director de serviços, com um acréscimo de montante equivalente a 15% do total desses valores.
O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Junho de 2001.
1 de Junho de 2001. - O Director Regional, Arnaldo de Carvalho Machado.
