Aviso 12 018/2001 (2.ª série). - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 102.º e no n.º 3 do artigo 103.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, e para os devidos efeitos, faz-se público que, por deliberação do Conselho dos Oficiais de Justiça de 24 de Setembro de 2001 foi marcada para o dia 13 de Dezembro de 2001 a eleição dos vogais do Conselho dos Oficiais de Justiça a que se refere a alínea d) do artigo 99.º do mesmo diploma.
A comissão de eleições prevista no artigo 106.º do Decreto-Lei 343/99, de 26 de Agosto, tem a seguinte composição:
Presidente - Dr. José Vítor Soreto de Barros, director-geral da Administração da Justiça.
Vogais:
Dr. Luís Fernando Borges de Freitas, técnico superior da Direcção-Geral da Administração da Justiça, a exercer as funções de director de serviços Jurídicos e de Cooperação Judiciária Internacional.
Vítor Manuel Carvalho da Silva, secretário de justiça das 7.ª e 8.ª Varas Criminais de Lisboa.
25 de Setembro de 2001. - O Presidente, José Vítor Soreto de Barros.