Aviso 11 945/2001 (2.ª série):

Luísa Maria Marques Pais dos Santos, primeira-secretária de embaixada dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, José Manuel de Jesus Carneiro Mendes, primeiro-secretário de embaixada, a prestar serviço na Embaixada de Portugal em Caracas, e Luís Henrique de Noronha Brito Câmara, segundo-secretário de embaixada, a prestar serviço na Embaixada de Portugal em Kiev - despachos ministeriais de 17 de Setembro de 2001 determinando que sejam colocados, em regime de comissão de serviço, na Representação Permanente de Portugal junto da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE), em Viena, nos termos da Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2001, de 30 de Abril.

Nos termos do disposto no n.º 16 da referida resolução, os encargos financeiros com a presente nomeação, em regime de comissão de serviço, têm cabimento no capítulo 03, divisão 04, subdivisão 01, C.E.06.03.00. (Não carecem de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

18 de Setembro de 2001. - O Director, António de Almeida Ribeiro.