Aviso 11 847/2001 (2.ª série). - Abertura de concurso para financiamento de projectos anuais de equipas de rua. - O Instituto Português da Droga e da Toxicodependência torna público que pretende apoiar a criação da rede nacional de equipas de rua, por meio da comparticipação financeira a todas as entidades privadas sem fins lucrativos cujas finalidades estatutárias incluam a promoção de saúde.

Programa - financiamento de equipas de rua, ao abrigo da Portaria 1115/2001, de 20 de Setembro, até ao montante máximo de 15 000 contos por projecto.

Objectivo - financiar a criação e funcionamento das estruturas de equipas de rua no âmbito da redução de riscos e minimização de danos, preferencialmente junto de consumidores de drogas e grupos de alto risco.

Área geográfica abrangida pelo programa:

1) Todo o território nacional é abrangido pelo presente programa;

2) No financiamento das estruturas da rede nacional de equipas de rua procura-se garantir uma distribuição equitativa das iniciativas pelas diversas regiões do País.

Calendário do concurso - podem ser apresentadas candidaturas pelo período de 15 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso.

Local de apresentação - as candidaturas a financiamento devem ser apresentadas junto dos serviços do Instituto Português da Droga e da Toxicodependência, através de formulário próprio, disponível nos serviços centrais do IPDT, sito na Avenida de João Crisóstomo, 14, 1000-179 Lisboa, ou através do endereço electrónico www.ipdt.pt.

24 de Setembro de 2001. - Pelo Conselho de Administração: (Assinaturas ilegíveis.)