Despacho 20 324/2001 (2.ª série). - Delegação de competências. - Nos termos dos artigos 35.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo e para os devidos efeitos, delego, na qualidade de director do Centro de Saúde de Amarante, a competência de sancionamento dos termos de responsabilidade emitidos neste Centro de Saúde para:

Tratamentos de fisioterapia;

Autorização de guias de transporte;

Nublizador e O2 no domicílio;

TAC e credenciais de termalismo (nas ausências do director);

nas pessoas dos coordenadores das unidades de saúde deste Centro de Saúde:

Dr.ª Maria Rosa Marques Oliveira Coelho;

Dr. Manuel Vieira Alves Cerqueira;

Dr.ª Elda Maria Sanches Soares Gontão;

Dr. José Miguel Guerra Andrade;

Dr.ª Maria Augusta Archer Leite Queirós;

Dr. José António Ribeiro Matos;

e na pessoa do Dr. Américo Roberto Meireles Lima da Costa de:

Nublizador e O2 no domicílio;

TAC do sistema respiratório.

31 de Agosto de 2001. - O Director do Centro de Saúde de Amarante, Fernando Filgueiras.