Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso 7679/2001, de 26 de Setembro

Partilhar:

Texto do documento

Aviso 7679/2001 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Zona de Interface do Senhor Roubado. - Processo de elaboração. - Em cumprimento do estabelecido no n.º 1, do artigo 74.º, do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, torna-se público que a Comissão Instaladora do Município de Odivelas deliberou, por unanimidade, em reunião da Comissão Instaladora, realizada em 24 de Julho de 2001, dar início ao processo de elaboração do Plano de Pormenor da Zona de Interface do Senhor Roubado, para o qual se prevê a duração de, aproximadamente, 16 meses.

Mais se faz saber que, de acordo com o n.º 2, do artigo 77.º, do mesmo diploma legal, se encontra aberto, pelo período de 30 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, prazo para a formulação de sugestões ou apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da respectiva elaboração do Plano de Pormenor, mediante carta dirigida ao Presidente da Comissão Instaladora do Município de Odivelas, para a seguinte morada: Avenida de D. Dinis, 96-C, 2675-330 Odivelas.

O Presidente da Comissão Instaladora, Manuel Varges.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/1940334.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

    Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda