Aviso 7666/2001 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor de São Bartolomeu em Valongo. - Em 18 de Julho de 2001, a Câmara Municipal de Valongo deliberou mandar elaborar o Plano de Pormenor de São Bartolomeu em Valongo, aprovando os termos de referência que fundamentam a sua oportunidade e fixam os respectivos objectivos.
A área de intervenção deste Plano é a fixada na planta anexa, com cerca de 74 ha.
O prazo previsto para a sua elaboração é de seis meses.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá por um período de 30 dias a contar da data de publicação do aviso no Diário da República, um processo de audição do público, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração.
Durante aquele período, os interessados poderão consultar os termos de referência aprovados pela Câmara Municipal de Valongo.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara.
30 de Julho de 2001. - O Vereador, com poderes delegados, Expedito Manuel Carvalho Moreira.
(ver documento original)