Aviso 7608/2001 (2.ª série) - AP. - Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Nova Escola EB 2,3 + S de Mação, - Torna-se público ter a Câmara Municipal de Mação, em reunião de 13 de Setembro de 2000, deliberado mandar elaborar o Plano de Pormenor da Zona Envolvente à Nova Escola EB 2,3 + S de Mação, aprovando os termos de referência que justificam a sua oportunidade e estabelecem os seus objectivos.
A área de intervenção deste Plano incluirá a totalidade dos artigos 1 a 5, 77 a 88 e 108 da secção AT, e parte dos artigos 16 a 19, 22 e 50 da secção AS, da freguesia de Mação, numa área total de cerca de 12,4 ha.
Nos termos do n.º 2 do artigo 77.º do Decreto-Lei 380/99, de 22 de Setembro, decorrerá, durante um prazo de 30 dias úteis, a contar a partir da data de publicação em Diário da República, um processo de audição ao público por forma a permitir a formulação de sugestões, bem como a apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do respectivo procedimento de elaboração, devendo essas observações ou sugestões ser apresentadas em ofício devidamente identificado, dirigido ao presidente da Câmara Municipal de Mação.
Serão facultados aos interessados todos os elementos relevantes para que estes possam conhecer o estádio dos trabalhos e a evolução da tramitação procedimental, bem como formular sugestões à autarquia.
20 de Agosto de 2001. - O Presidente da Câmara, Elvino Vieira da Silva Pereira.
