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Aviso 11 676/2001 (2.ª série). - Nos termos do disposto no artigo 58.º, nos n.os 2 e 3 do artigo 40.º e no artigo 42.º da Lei 3/99, de 13 de Janeiro, o juiz desembargador Doutor Armindo Ribeiro Luís foi reeleito, em 10 de Julho de 2001, presidente do Tribunal da Relação de Évora. (Não carece de fiscalização do Tribunal de Contas.)
11 de Setembro de 2001. - O Secretário de Tribunal Superior, João Diniz Palheta Mendes.
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
1999-01-13 -
Lei
3/99 -
Assembleia da República
Aprova a lei de organização e funcionamento dos Tribunais Judiciais.
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