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Decreto 498-A/74, de 30 de Setembro

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Sumário

Nomeia membro do Conselho de Estado o primeiro-tenente José Manuel Miguel Judas, enquanto estiver impedido do exercício efectivo das suas funções o conselheiro contra-almirante Vítor Manuel Trigueiros Crespo.

Texto do documento

Decreto 498-A/74

de 30 de Setembro

Nos termos do n.º 2 do artigo 12.º da Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e dos artigos 4.º e 6.º da resolução do Conselho de Estado n.º 1/74, de 5 de Julho, tenho por bem:

Nomear membro do Conselho de Estado o primeiro-tenente José Manuel Miguel Judas, enquanto estiver impedido do exercício efectivo das suas funções o conselheiro contra-almirante Vítor Manuel Trigueiros Crespo.

Assinado em 30 de Setembro de 1974.

Publique-se.

O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES.

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1974/09/30/plain-193956.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193956.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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