Resolução 10/2006, de 19 de Janeiro
- Corpo emitente: PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 3, de 19.01.2006, Pág. 132
- Data: 2006-01-19
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Sumário
Mandata a Secretaria Regional do Ambiente e do Mar, através da Direcção Regional do Ordenamento do Território e dos Recursos Hídricos, para que se proceda à elaboração do Plano de Ordenamento das Bacias Hidrográficas das Lagoas do Caiado, do Capitão, do Paúl, do Peixinho e da Rosada, sitas nos concelhos de São Roque e das Lajes, ilha do Pico.
Aviso
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