Anúncio de procedimento n.º 6758/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505037238 - Gestão de Obras Públicas da Câmara Municipal do Porto, E. M.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Júri do procedimento
Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339350
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Contrato de empreitada de "Remodelação do Edifício Administrativo do Parque da Cidade"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução dos trabalhos de empreitada de "Remodelação do Edifício Administrativo do Parque da Cidade"
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 245000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Edifício Administrativo do Parque da Cidade, na cidade do Porto
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os exigidos no artigo 24.º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Júri do procedimento
Endereço desse serviço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339350
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
ConstruLink (https://www.compraspublicas.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A)Preço:70%e B)Valia Técnica da proposta:30%, implicando a ponderação dos sub fatores seguintes B1)Plano de trabalhos:50% e B2) Metodologia do modo de execução da obra: 50%
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Júri do procedimento
Endereço: Rua Monte dos Burgos n.º 12
Código postal: 4250 309
Localidade: Porto
Telefone: 00351 228339300
Fax: 00351 228339350
Endereço Eletrónico: geral@gopcmp-em.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/11/04
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
É requisito de habilitação, sob pena de caducidade da adjudicação, o seguinte a titularidade de alvará de construção, emitido pelo
Instituto Nacional da Construção e do Imobiliário, titulando as autorizações seguintes, sem prejuízo do disposto no n.º 2 do artigo 31.º do
Decreto-Lei 12/2004, de 9 de Janeiro:
- 4.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente ao valor global da proposta.
- 1.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria na classe correspondente ao valor dos trabalhos a que respeitam.
O preço total resultante das propostas será anormalmente baixo quando seja 30% ou mais inferior ao preço base do presente procedimento.
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Arq. Cátia Meirinhos
Cargo: Administradora Executiva
409083951
