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Declaração de Rectificação 7/2006, de 23 de Janeiro

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Sumário

Declara ter sido rectificado o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 18/2005/M, de 24 de Novembro, que aprova a orgânica da Inspecção Regional das Finanças.

Texto do documento

Declaração de Rectificação 7/2006
Para os devidos efeitos se declara que o Decreto Legislativo Regional da Madeira n.º 18/2005/M, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 226, de 24 de Novembro de 2005, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

No anexo (mapa do quadro de pessoal a que se refere o artigo 17.º), no grupo de pessoal técnico-profissional, na col. "Carreira», onde se lê "Técnica de finanças» deve ler-se "Técnico de finanças».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 18 de Janeiro de 2006. - O Secretário-Geral, José M. Sousa Rego.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/193873.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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