Decreto 153-C/76, de 23 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Presidência da República
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Fonte: Diário do Governo n.º 45/1976, 3º Suplemento, Série I de 1976-02-23.
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Data:
1976-02-23
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Exonera o Dr. Daniel Pacheco do Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho.
Decreto 153-C/76
de 23 de Fevereiro
Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 7.º da
Lei Constitucional 3/74, de 14 de Maio, e nos termos do n.º 2 do artigo 1.º da
Lei Constitucional 6/75, de 26 de Março:
Tenho por bem exonerar, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Daniel Pacheco Amaral do cargo de Subsecretário de Estado adjunto do Ministro do Trabalho.
Assinado em 23 de Fevereiro de 1976.
Publique-se.
O Presidente da República, FRANCISCO DA COSTA GOMES - José Baptista Pinheiro de Azevedo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/1976/02/23/plain-193645.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
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