Despacho 18 886/2001 (2.ª série). - O financiamento por aluno (OE - funcionamento) decresceu de 2000 para 2002 (de acordo com o plafond atribuído pelo Ministério da Educação para este último ano) de 547 000$00 para 479 000$00, situação que criará graves dificuldades de funcionamento ao Instituto Politécnico de Leiria (IPL) e às escolas superiores nele integradas.

O conselho administrativo do IPL, após ter tomado conhecimento do plafond atribuído para preparação do Orçamento do Estado para 2002 e das regras da sua elaboração e tendo presente as fortes restrições daí resultantes, deliberou, por unanimidade, propor a anulação dos concursos para admissão de pessoal não docente que não estivesse directamente relacionado com o apoio às actividades lectivas.

Por partilhar do entendimento do conselho administrativo do IPL, revogo os despachos que autorizavam a abertura dos seguintes concursos:

Dois lugares de chefe de divisão (deliberação do CA de 1 de Junho de 2001 e despacho de autorização de abertura de 9 de Agosto de 2001);

Três lugares de técnico superior de 2.ª classe área de planeamento e gestão [aviso 3427/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 2 de Fevereiro de 2001, deliberação do CA de 12 de Dezembro de 2000 e despacho de autorização de 1 de Fevereiro de 2001];

Um lugar de técnico superior de 2.ª classe, área de arquitectura [aviso 15 066/2000 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 28 de Outubro de 2000, deliberação do CA de 25 de Julho de 2000 e despacho de autorização de 6 de Outubro de 2000];

Um lugar de técnico de 2.ª classe, área de design (deliberação do CA de 1 de Junho de 2001 e despacho de autorização de 19 de Julho de 2001);

Um lugar de motorista de ligeiros para a ESTM [aviso 6703/2001 (2.ª série), publicado no Diário da República, 2.ª série, de 9 de Maio de 2001, deliberação do CA de 15 de Março de 2001 e despacho de autorização de 23 de Abril de 2001].

13 de Agosto de 2001. - O Presidente, Luciano Santos Rodrigues de Almeida.